Entrevista com Silvio Maluf, Secretário de Segurança. - Crédito: Foto: Elvio LopesAo chegar ao primeiro ano de administração, como o senhor avalia as conquistas na segurança pública no Estado?
Eu considero que a gente teve muitas conquistas já e por ser o primeiro ano de governo, quando é muito difícil realizar grandes empreendimentos, em uma secretaria que tem muitos ajustes e envolve tanta gente e, segundo algumas estatísticas feitas pelo próprio Governo do Estado, estávamos com dois por cento a menos e dotação, de efetivo e é complicado generalizar por setores, mas podemos chegar a um denominador razoável.
Acredito que o período foi muito positivo, mesmo com os ajustes nos primeiros seis meses de administração, quando demos continuidade a algumas ações que estavam em andamento, como a contratação de efetivos na Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, formando 825 policiais militares; 351 policiais civis e 165 bombeiros, contratados e efetivados e estão atuando. Ainda temos em formação 152 do Corpo de Bombeiros e 162 da Polícia Militar, mas já chegamos, com a formação dos cursos de cabos e sargentos e promoções à capacidade de atendimento no Estado.
Em relação aos equipamentos, no segundo semestre já conseguimos agilizar, mesmo que tudo seja emergencial, colocamos as demandas do que precisaríamos para esses quatro anos e o governador Reinaldo Azambuja autorizou diversas licitações, algumas já concluídas, para as atas de aquisição de coletes, armamento, fardamento e viaturas.
Em relação aos gastos, temos empenhados até aqui, R$ 1 bilhão e 411 milhões impactados somente na folha de pagamento das três forças policiais e mais da Superintendência de Sócio-Educativas, procedentes da Assistência Social.
Durante a campanha ao governo e logo após a posse, o governador Reinaldo Azambuja elencou como prioridades as pessoas, os setores de maior necessidade da população, ficando a segurança pública em segundo lugar, precedida da saúde e seguida da educação. Quais as medidas da Sejusp para atender a população do MS, num todo?
Nós temos 11 regionais, que também são pólos de apoio e, neste primeiro ano, todos esses 1.341 policiais e bombeiros efetivados foram designados para o interior, como contrapartida por conta dos investimentos do governo federal em equipamentos e veículos para a fronteira e para que o emprego das forças policiais no interior precisava estar melhor distribuído. E agora estamos partindo para a segunda etapa, em que pretendemos efetivar o videomonitoramento, cujo projeto está bem adiantado e a aquisição de novas viaturas.
Estamos com duas atas em andamento para aquisição de viaturas, uma por compra e outra, em fase experimental, de locação com 10 veículos e ainda motocicletas para apoio ao policiamento. As novas viaturas já estão aqui, só estão faltando alguns equipamentos e pretendemos colocá-las nas ruas até o Natal.
Com relação à locação, é um projeto piloto que vamos implantar somente na Capital e, se for aprovada, poderemos estender para o interior, com o apoio dos municípios e da iniciativa privada, onde as prefeituras podem alugar ou comprar uma viatura e ceder para uso policial, a exemplo do que foi a implantação do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), até mesmo porque a segurança geralmente não conta com apoio político.
Chega a causar estranheza na gente a segurança pública é tida como a segunda maior prioridade no País, porém, as emendas parlamentares somente são direcionadas à educação e à saúde. É 100% para outros setores, nada para a segurança. É por isso que o Estado que não tem orçamento enfrenta dificuldades nessa área e aqui, o governo vem realizando um contingenciamento para atender a população.
Crimes
O senhor já dispõe de uma estatística sobre os crimes no Estado neste quase um ano de trabalho?
Sim, de janeiro a novembro, comparativo com o mesmo período do ano passado, onde na maioria dos casos tivemos reduções significativas de criminalidade, conforme tabela elaborada pela nossa equipe.
Em relação a cries com mortes, o Estado registrou no ano passado 949 casos, contra 835 este ano, resultando em uma queda de 12% de incidência, com melhor resultado na Capital, com queda de 19% e no interior, de 9,7%.
No caso de homicídios dolosos, foram 527 casos em 2014, contra 483 casos este ano, com queda de 8,3%, com maior índice na Capital, de 17,8% de redução dos crimes, contra 5,1% no interior. Em relação a lesão corporal seguida de morte, foram cinco casos em 2014, contra três este ano, com variação a menor de 40% no Estado.
No trânsito, os casos de homicídios culposos foram 384 no ano passado, contra 317 este ano, com redução de 17,4%; na Capital, redução de 18,3$ e no interior, queda de 17,2%.
A maior preocupação, no entanto, são os crimes contra as pessoas, como latrocínio – roubo seguido de morte – que no Estado teve 33 casos em 2014, contra 31 casos este ano, uma redução de 3%, com maior índice mais significativo na Capital, que teve redução de 33,3%, enquanto que no interior registrou aumento de 14,3%, principalmente na região de fronteira e divisas com outros estados.
Roubo e furto registraram 40.588 ocorrências em 2014, contra 43.116 este ano, que é o índice que mais nos preocupa, por uma incidência 6,3% maior no Estado; 11,4% na Capital e 1,8% no interior. Nos casos de roubo, as estatísticas também são desfavoráveis, com 11,9% a maior no Estado; 28,8% a maior na Capital e queda de 9,5% no interior.
Mulher
Em crimes contra as mulheres, no Estado, foram registrados no ano passado 64 homicídios dolosos, contra 58 este ano; 208 tentativas de homicídio contra 206; 7.053 lesão corporal dolosa, contra 7.302, com índice negativo e 1.123 estupros contra 1.065, com queda de 6,1%.
Na Capital, o índice de homicídio doloso contra a mulher caiu de 23 para 16 casos, com queda de 30,4% e tentativa, de 45 para 17, com queda de 62,2%; já os índices de lesão corporal dolosa aumentaram de 1.986 para 2.238 e os estupros, de 268 para 308.
Nós trabalhamos com a meta de, a princípio, evitar o crime e, se não for possível, investigar para apurar a autoria e prender os autores e o que mais nos preocupa, no caso de crimes contra as mulheres, são os estupros e no geral, os roubos e furtos. Nos dois últimos casos, verificamos que os índices estão acontecendo nacionalmente.
Prisões e Apreensões
Em relação ao tráfico de drogas, como o senhor vê o combate a esse crime no Estado?
No ano passado, no Estado, foram apreendidas 223,8 toneladas de drogas e neste ano, as apreensões já chegaram a 265,5 toneladas, com índice positivo de 18,6%, o que evidencia o trabalho que nossas polícias estão realizando, incluindo as instituições parceiras, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e também o Exército, na região de fronteira.
Nas apreensões de contrabando, pulamos de 567 registros para 582 este ano e, de armas, registramos queda de 14,5% nas apreensões, de 2.544 ano passado, para 1.059 este ano e, na recuperação de veículos, de 2.544 ano passado, para 2.533 este ano, com queda de 0,4%.
Em relação a prisões em flagrante, no ano passado foram 12.225, contra 13.893 este ano, um aumento de 13,6%; de prisões por mandatos, 4.087 em 2014, contra 5.630 este ano, índice positivo de 37,8%.
Quais as consequências ou impacto do tráfico de drogas nos crimes registrados no Estado?
O impacto é grande, porque no caso de traficantes que conseguem escapar dos cercos policiais, permanecem no Estado e procuram praticar outros crimes para sobreviverem ou mesmo pagarem suas dívidas com os fornecedores e isso comprovamos que, com o aumento das apreensões, também houve aumento nos crimes de roubos e furtos, que é para onde se encaminham esses criminosos fugitivos e isso também se registra nos casos de contrabando. Nessa área, o crime mais comum é o de roubo e o de maior incidência, o roubo de telefone celular, seguindo-se os roubos de motocicletas e de bicicletas. Muitas pessoas se arriscam a morrer por causa de seus celulares.
O Estado está tendo alguma compensação da União para cuidar dos presos por tráfico de drogas, que somam a maioria da população carcerária do MS?
Total de 7.500 pessoas cumprindo pena no nosso sistema penitenciário, pouco mais de 51,5% da população carcerária é oriunda do tráfico de drogas, dos quais cerca de 70%, são de outros estados e 250 estrangeiros, que impactam nosso sistema penitenciário e nossas delegacias e também aumentam as despesas, com cada preso custando R$ 1.700,00 por mês. São indivíduos na maior parte pertencentes a facções criminosas que se utilizam de nosso Estado para caminho do tráfico. Já no caso das mulheres, 80% das presas cumprem pena por tráfico.
A União tem contribuído conosco pelo sistema Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), na faixa de fronteira, com equipamentos na área de segurança e, na área dos presídios, em construção mais três presídios, com capacidade de 600 presos cada, um dos quais feminino, com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Delegacias
Como o senhor está resolvendo a situação dos presos nas delegacias, onde recentemente agentes foram agredidos e o sindicato dos policiais civis sugeriu a entrega das chaves?
Esse é um problema de Brasil colonial. Existem dois padrões de presos, os provisórios e os condenados e as regras são estabelecidas pela Covepe, que pertence ao Poder Judiciário e que determina que os presos que não têm nenhuma condenação devem permanecer nas cadeias ligadas à delegacia mais próxima e isso resultou nessas duas fatalidades.
Para evitar tragédias como essa, temos orientado os policiais a seguirem o protocolo de segurança, para nunca se dirigirem às celas sozinhos, nunca armados, para não serem surpreendidos e, como medida para evitar novas situações desse tipo, estamos estudando medidas para que agentes penitenciários possam assumir essa função, em um processo de migração e a Justiça se empenharia em instruir os processos já autorizando a remoção dos presos para o sistema penitenciário, antes mesmo do julgamento.
Já localizamos presos em regime semi-aberto nas delegacias e estamos viabilizando estudos para a remoção deles para o sistema penitenciário mais próximo. Vamos continuar lidando com isso e não vamos deixar sem solução.
O senhor pode enumerar alguns dos projetos futuros da secretaria?
Nosso grande objetivo é a redução do índice da criminalidade no Estado e das metas que estabelecemos para este ano, de baixar os roubos e furtos, estamos trabalhando em um sistema simples, mas nos aperfeiçoando sempre.
Entre nossas propostas estão tentar implementar dentro do possível esta migração para a Agepen da carceragem da Polícia Civil; concluir as construções – concluímos algumas já este ano, como o novo Cepol, a delegacia de Angélica, duas novas sedes do Corpo de Bombeiros – iniciamos a de Chapadão do Sul, mas a gente tem que avançar, com essa questão das viaturas, realizar os concursos porque o Estado cresce e a segurança pública é um setor vivo na estrutura governamental, que tem que estar presente em todo o lugar onde existir uma população.
Temos que superar as dificuldades na Capital, que registra crescimento significativo, comércio em todos os bairros e é preciso dar uma atenção especial para Campo Grande, que pretendemos implementar depois do carnaval; temos concursos para cabos, agentes penitenciários e usar um outro método para reutilizar os policiais aposentados, aqueles que ainda estão aptos para exercerem funções operacionais da Polícia e que sejam voluntários.
O nosso planejamento é para 2018, mas as sementes que plantamos hoje vão surtir efeito lá na frente, com a garantia da ordem e evitar conflitos como os recentes na fronteira.