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Editorial

Sentenças da Lava Jato

06 Mai 2016 - 14h21

O juiz federal Sérgio Moro, que comanda as ações penas da Operação Lava Jato, a maior investigação sobre esquema de corrupção já realizada em todo o Brasil, está aplicando a lei com todo seu rigor para colocar atrás das grades aqueles que insistiram em tratar a coisa pública como se fosse patrimônio particular. Até o momento, o magistrado, que foi apontado pela revista norte-americana Times como um dos 20 homens mais influentes do mundo, já conduziu 93 condenações que, juntas, contabilizam exatos 990 anos e sete meses de penas, em 37 acusações criminais contra 179 pessoas, sendo que em 18 casos já houve sentença por corrupção, crime contra o sistema financeiro internacional, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de ativos, entre outros. Os processos concentram 6 acusações de improbidade administrativa contra 33 pessoas físicas e 16 empresas solicitando a restituição de R$ 11,7 bilhões aos cofres públicos, valor que não chega nem a metade de tudo que a quadrilha que se instalou no governo conseguiu desviar da Petrobras.


Os primeiros resultados da Lava Jato começaram a ser de conhecimento do público em 2014, mas as investigações tiveram início ainda em 2009 quando uma força-tarefa do Ministério Público Federal começou a apurar crimes de lavagem de recursos relacionados ao ex-deputado federal José Janene, em Londrina, no Paraná, envolvendo ainda os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater. Até o momento, a Operação Lava Jato reúne 1.114 procedimentos instaurados, 484 buscas e apreensões e 117 mandados de condução coercitiva, sendo 64 prisões preventivas, 70 prisões temporárias e 5 prisões em flagrante. Além disso, são 97 pedidos de cooperação internacional, sendo 85 pedidos ativos para 28 países e 12 pedidos passivos com 11 países. Chama a atenção ainda o fato de a Lava Jato já ter assegurado 49 acordos de delação premiada com pessoas físicas e 5 acordos de leniência com empresas envolvidas no escândalo de corrupção. Ainda no âmbito das investigações foram pedidos o ressarcimento de R$ 21,8 bilhões em virtude de crimes como pagamentos de propinas de cerca de R$ 6,4 bilhões, de desvios e superfaturamentos de outros R$ 10 bilhões.

Do total desviado, já foram recuperados R$ 2,9 bilhões por meio de acordos de colaboração, sendo R$ 659 milhões objeto de repatriação, e outros R$ 2,4 bilhões em bens de réus estão bloqueados por ordem da Justiça Federal. Fica claro a impunidade está com seus dias contados diante da atuação firme do juiz federal Sérgio Moro na condução dos processos da Operação Lava Jato, onde as penas somadas já chegam perto de 1.000 anos nas condenações impostas aos empreiteiros, executivos, lobistas, servidores e ex-políticos, já que aqueles com mandato ainda condenados apenas pelo Supremo Tribunal Federal. Em uma das sentenças, o juiz Sérgio Moro condenou o empresário Marcelo Bahia Odebrecht a pena de 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na condenação, o magistrado deixa claro que, entre os crimes de corrupção, de lavagem e de associação criminosa, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a dezenove anos e quatro meses de reclusão.

Ao condenar Marcelo Odebrech a quase 20 anos de cadeia o magistrado mandou um recado cifrado ao empreiteiro: abreviou as penas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef em virtude do acordo de delação premiada, numa sinalização clara que o empreiteiro poderia ter recebido o mesmo benefício se tivesse colaborado com a Justiça e entregado o esquema de participação de políticos importantes no cenário nacional, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros figurões. O juiz Sérgio Moro tem sido implacável com os adversários da coisa pública e tem punido com o rigor da lei aqueles que confundem o público com o privado. As penas impostas pelo magistrado exclusivamente no âmbito da Lava Jato envolvem pessoas como o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, que recebeu a maior pena até o momento: 20 anos e 8 meses de prisão. A segunda maior condenação foi imposta ao ex-deputado Pedro Corrêa, condenado a 20 anos, 7 meses e 10 dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Resta saber agora que penas serão impostas pela Suprema Corte aos políticos com mandato.



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