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Editorial

Segurança na Fronteira

06 Jun 2016 - 06h00
Ao participar da reunião do Conselho Institucional de Segurança de Dourados (Coised), na tarde de sexta-feira, na Delegacia da Polícia Federal, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosinha, alertou que a estrutura de segurança na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul está sucateada, a começar da falta de efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) até a escassez de viaturas e armamentos para os serviços operacionais. O alerta do secretário deveria ser visto com maior responsabilidade pelo Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGI-F), formado pelo Exército Brasileiro, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Força Nacional de Segurança e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Receita Federal e Secretaria Estadual de Fazenda. Fica claro que o volume de armas, drogas e contrabando apreendidos reforça a necessidade da presença de forças permanentes na região de fronteira, mesmo porque o crime organizado lucra e se alimenta da ausência do Estado nessa região.


Tanto o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira quanto o Conselho Institucional de Segurança de Dourados já devem ter noção exata da necessidade de reforço na faixa de fronteira, mas, diante da escassez de recursos para a segurança pública, deve estar encontrando dificuldade para desenvolver ações mais contundentes. Diante deste quadro, resta à sociedade esperar pela tramitação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode ser a salvação em relação à guerra que está sendo travada, e perdida, para o narcotráfico, o crime organizado e o contrabando de armas. Se a emenda for aprovada, as Forças Armadas Brasileiras passarão a ter poder de polícia nas regiões de fronteira. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Exército vai poder policiar toda faixa de fronteira com o Paraguai e Bolívia, fator que deverá significar um duro golpe contra o crime organizado. A proposta tem o apoio do Ministério da Defesa e, se aprovada, deve acabar com a triste rotina que transformou Estados como o MS em corredores para o tráfico de drogas, contrabando de armas e descaminhos de produtos.


Oxalá, esse projeto possa ser aprovado pelos parlamentares com a urgência que o assunto exige. Porém, é preciso deixar claro que mesmo a atuação ostensiva das Forças Armadas na faixa de fronteira será ineficaz contra o crime organizado se não houver treinamento específico dos militares que estarão a frente dessas missões. Os brasileiros assistem pelos noticiários de TV as ações de bandidos em grandes centros urbanos e, na maior parte das vezes, essas quadrilhas estão melhor armadas que a própria polícia. É uma guerra pelo controle do tráfico de drogas que, a exemplo das armas, entram no Brasil através de fronteiras secas como a existente em Mato Grosso do Sul. Colocar o Exército nas ruas nessas regiões de fronteira pode significar uma redução gigante da violência nas metrópoles como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Não que as Forças Armadas sejam o supra-sumo da segurança, mas não existe traficante neste mundo que não pense duas vezes antes de bater de frente com um pelotão do Exército, com uma fragata da Marinha ou com uma aeronave da FAB.


O respeito que as Forças Armadas impõem pelo alto poder de fogo e, principalmente, pelo mínimo percentual de corrupção, intimida o crime organizado e pode acabar com a barganha onde o Paraguai recebe o carro roubado no Brasil como pagamento por armamento e drogas. A possibilidade dos militares deixarem as casernas para combater o crime nas regiões de fronteira é assegurada pela PEC, que não deixa dúvidas ao definir que caberá ao Exército como atribuições subsidiárias particulares, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, entre outras, as ações de patrulhamento; revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves e prisões em flagrante delito. Isso significa que, caso essa proposta seja aprovada, o Exército terá o papel de polícia em cidades como Porto Murtinho, Ponta Porã, Aral Moreira, Bela Vista, Antônio João, Amambai, Coronel Sapucaia, Caarapó, Eldorado, Mundo Novo, Caracol, Jardim, Sete Quedas, Paranhos, Japorã, Miranda e Corumbá.

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