O jurista José Eduardo Martins Cardozo está comprovando a tese que as coisas funcionam melhor no serviço público quando as pessoas certas ocupam os cargos estratégicos. Há menos de seis meses no comando do Ministério da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, que é mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, já conseguiu fazer mais que a soma de todos que o sucederam no mesmo cargo nos últimos oito anos, a começar pela elaboração do Decreto nº 7.496, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que instituiu o Plano Estratégico de Fronteiras para fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados ao longo dos quase 17 mil quilômetros de fronteira do Brasil com 11 países.
Ontem, o ministro da Justiça anunciou outra medida que vai melhorar em muito o trabalho dos organismos de segurança pública em todo o Brasil: a criação do Siste-ma Nacional de Informações de Segurança Pública, uma ferramenta que prevê um sistema de informação com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências em todo o país.
A missão de tirar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do papel foi delegado pelo ministro José Eduardo Martins Cardozo à secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que, desde já, está cobrando coope-ração dos governos estaduais para fazer o sistema funcionar. Com a efetiva implantação do Sistema Nacional de Infor-mações de Segurança Pública as autoridades policiais brasileiras terão condições de investigar melhor os crimes contra a vida, afinal, números do próprio Ministério da Justiça apontam que o Brasil registra hoje mais de 50 mil homicídios por ano e que, infelizmente, mais de 80% não são esclarecidos por falta de integração das polícias, por deficiência da chama-da polícia técnica e, sobretudo, por escassez de agentes para atuar na polícia judiciária. É o tipo de coisa que, além de macular a imagem do Brasil no exterior, principalmente junto aos organismos de defesa dos direitos humanos, também afasta grandes eventos e investimentos que o país poderia receber.
O Ministério da Justiça espera que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública contribua com o plano de combate ao alto índice de homicídios, sobretudo porque o governo federal promete investir na capacitação da perícia, na investigação aprimorada de crimes e no combate à impunidade que vigora nos Estados do Norte e Nordeste do país. O monitoramento do Ministério da Justiça aponta ainda que a violência está crescendo de forma desordenada nas regiões de fronteira, a ponto de os crimes de homicídio terem aumentado 25% nessas áreas, contra um crescimento médio de 8% no restante do Brasil. São números que devem cair a partir do momento em que o Ministério da Justiça conseguir tirar do papel o Plano Estratégico de Fronteiras, que intensificará a presença do Estado em mais de 2,3 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a 27% do território nacional, cobrindo os principais pontos da linha de fronteira, cuja extensão é de 16.886 quilômetros, compreendendo 11 estados, 710 municípios e abrangendo uma população de 10,9 milhões de pessoas.
A falta de segurança ao longo dessa faixa de fronteira tem contribuído para que o Brasil figure entre os países mais violentos do mundo, tanto que o Mapa da Violência 2011, realizado pelo Instituto Sangari, revela que o homicídio conti-nua sendo a principal causa de morte de jovens entre 15 e 24 anos em todo o país. Mais grave: entre 1998 e 2008 o homi-cídio foi a causa da morte de 39,7% dos jovens brasileiros, elevando para 52,9 a taxa de homicídios por cada grupo de cem mil habitantes e colocando o Brasil em situação similar a realidade vivida em El Salvador, Ilhas Virgens, Venezuela, Colômbia e Guatemala. A taxa de homicídios entre jovens brasileiros está três vezes acima da média internacional, mas chega a ser até 20 vezes maior que aquelas registradas em países desenvolvidos, situação que pode mudar quando o Mi-nistério da Justiça conseguir colocar em funcionamento tanto o Plano Estratégico de Fronteiras quanto o Sistema Nacio-nal de Informações de Segurança Pública.