O acordo prevê ações – como treinamentos e rodadas de negócios a empreendedores, bem como tratamento diferenciado em licitações (conforme previsto na Lei Geral e no Decreto nº 8.473) - para estimular as compras públicas de micros e pequenas empresas e produtores rurais da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul.
Segundo o Contra-Almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, comandante do 6º Distrito Naval, o órgão busca uma gestão voltada à eficiência. Para ele, as compras governamentais de fornecedores locais, além de reduzir os gastos e economizar desta maneira recursos da federação, promove o desenvolvimento econômico sustentável de cada região, já que faz o dinheiro investido circular no próprio município. "Não vamos parar por aqui. Esta parceria será boa para todos", afirmou.
De acordo com dados apresentados pelo capitão de fragata Alfredo Lee, diretor do Centro de Intendência da Marinha em Ladário, dos 194 fornecedores que atendem às demandas por produtos e serviços dos militares navais em Mato Grosso do Sul, apenas 40 são do estado; e dos R$ 24 milhões comprados durante o exercício de um ano, somente R$ 6 milhões (25%) são destinados a empreendimentos de MS.
"A gente enxergou no Sebrae uma solução para superarmos a dependência de produtos e serviços de fora do estado", disse Lee. A expectativa, aponta ele, é de que ao menos metade dos fornecedores e do valor investido nas compras públicas sejam de pequenos negócios da região. Entre os compromissos previstos no acordo está o cumprimento, a partir de 2017, do Decreto nº 8.473.
A norma determina que no mínimo 30% do valor destinado à aquisição de gêneros alimentícios, no exercício financeiro, por parte de órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, devam ser utilizados diretamente na compra da agricultura familiar; do empreendedor familiar rural ou ainda de suas organizações.
"As compras públicas são fundamentais para o desenvolvimento local. Abriremos ainda mais oportunidades aos pequenos negócios urbanos e rurais, por meio da atuação conjunta para levar capacitações técnicas a estes empreendedores, os tornando aptos a fornecer para órgãos públicos e grandes empresas", destacou Edison Araújo, presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae e também presidente da Fecomércio-MS.