MP vai controlar gerenciamento do lixo que vai para a vala séptica do aterro - O objetivo é fazer com que todos os estabelecimentos de saúde humana e animal cumpram a lei, dando destino correto a resíduos de saúde, que se descartados inadequadamente podem causar contaminações diversas à população.
Até agora o MP fez 190 notificações, atingindo um conglomerado de 370 estabelecimentos de saúde, que não teriam plano algum para gerenciar os detritos. São pet shops, clínicas veterinárias, consultórios médicos, de odontologia, funerárias, hospitais, além do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Instituto Médico Legal (IML).
A força-tarefa atende a lei de gestão de resíduos, que entrou em vigor em outubro do ano passado e vem sendo regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na primeira etapa a Promotoria faz as recomendações sobre como se regularizar perante a lei. Após seis meses, quem não estiver em acordo com as exigências, poderá responder em inquérito civil, receber multas, entre outras penalidades.
O promotor de Justiça, Paulo Cesar Zeni, disse recentemente ao O PROGRESSO que lamentavelmente até agora poucos dos notificados compareceram ao Ministério Público. Em todos os casos havia certa irregularidade no controle do lixo. “Faltaram documentos como as autorizações obrigatórias, que certificam que o manuseio e destino do lixo está correto”, destaca.
Para Zeni, entre as conseqüências do descarte impróprio do lixo estão o risco de contaminação da população além de um custo maior para o poder público em manter os serviços de armazenamento. “Já temos o conhecimento que em vários hospitais o lixo de escritório acaba sendo misturado ao hospitalar.
Toda a vez que isto acontece, os materiais que antes poderiam ser recicláveis precisam ser descartados na vala séptica, já que são contaminados. O local enche rapidamente e gera um custo muito maior para o poder público, que terá que construir novas áreas como esta para abrigar os resíduos”, destaca.
Segundo Zeni, a partir de agora as empresas terão que explicar qual o tipo de resíduo produzido, como são embalados, coletados e descartados. “Somente depois destas informações, e do plano de gerenciamento adequado, poderemos controlar com maior eficácia o lixo tóxico de Dourados”, detalha.