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Sancionada lei que proíbe buzinas a gás em Mato Grosso do Sul

20 Jul 2016 - 14h52
Tubo de gás de buzina que foi apreendido pela polícia - Crédito: Foto: Reprodução/TV TEMTubo de gás de buzina que foi apreendido pela polícia - Crédito: Foto: Reprodução/TV TEM
Buzinas a gás estão proibidas em Mato Grosso do Sul desde esta quarta-feira (20), conforme lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 29 de junho.


De acordo com a publicação, fica proibida fabricação, comercialização, distribuição e o uso "a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de
aerossol".

Quem descumprir a lei está sujeito a advertência por escrito, multa de 100 UFERMS; suspensão das atividades do estabelecimento por até 30 dias e cassação da licença de funcionamento.

De acordo com a lei, em caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada em dobro e todos os recipientes encontrados serão apreendidos e inutilizados.

No início do ano, o uso do gás deste tipo de produto como um alucinógeno provocou intoxicações em várias cidades do país. Um dos casos mais graves foi o da estudante de direito Maria Luiza Peres Perassolo, de 18 anos, de São José do Rio Preto, que morreu no dia 26 de março, depois de inalar o gás de buzina em um condomínio residencial.

Antes, em 3 de fevereiro, foi registrada uma outra morte em razão do uso do gás da buzina. O caso ocorreu em Fernandópolis, também no interior de São Paulo, e a vítima foi um rapaz de 33 anos, estudante de medicina.

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