Dourados – MS sexta, 23 de abril de 2021
Dourados
30º max
17º min
Influx - Campanha 2021
Editorial

Retrocesso nas Eleições

02 Dez 2015 - 08h32
Retrocesso nas Eleições -



Houve um tempo em que organizar uma eleição era missão para poucos. O voto era no papel; o controle de votação era falho; eleitores chegavam para votar e já tinham votado no lugar deles; urnas cheias de votos simplesmente desapareciam; a apuração demorava dias, as vezes semanas; quando o partido impugnava um resultado oficial era preciso recontar milhões de cédulas de votação. Esse tempo foi superado pelos esforços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos juízes eleitorais em todo o país com a implantação do voto eletrônico, que rapidamente virou referência para outros países, ainda que tenha aberto espaço para desconfianças em relação à segurança do voto. Agora, o governo da presidente Dilma Rousseff está querendo promover o retrocesso eleitoral, acabando com o voto eletrônico e resgatando a votação manual, tanto que uma portaria publicada anteontem no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos Tribunais Superiores garante que o corte no orçamento do Poder Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Para pagar os juros da dívida pública, o governo federal cortou R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, a sensação de justiça que está cada vez mais distante do conjunto da sociedade ficará ainda mais inatingível. O mais preocupante é que a portaria assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do TSE; Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT, deixa claro que o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico. Detalhe: a aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, iria consumir R$ 200 milhões, mas todo processo foi interrompido pelo TSE.

Os cortes impostos pelo governo federal prejudicam todo o Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu R$ 53.220.494,00, enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá orçamento R$ 73.286.271,00 menor. A Justiça Federal perdeu R$ 555.064.139,00 e a Justiça Militar da União ficará sem R$ 14.873.546,00 para 2016. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sofreu cortes de R$ 428.739.416,00, enquanto a Justiça do Trabalho teve o orçamento encurtado em R$ 423.393.109,00. A Justiça do DF e Territórios sofreram cortes de R$ 63.020.117,00, enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viu seu orçamento encolher em R$ 131.165.703,00. Contudo, nenhum prejuízo será maior que o causado à Justiça Eleitoral, uma vez que os cortes de R$ 428.739.416,00 prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral, já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

Os ministros dos Tribunais Superiores alertam que não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016. Fica o alerta para que o Congresso Nacional, ainda que esteja com seus principais nomes mergulhados em escândalos de corrupção, passe a debater urgentemente essa problemática em busca de solução para os cortes no orçamento do Poder Judiciário. É evidente que em tempos de crise econômica todos os setores da administração direta devam cortar na própria carne, mas tirar dinheiro da Justiça e, sobretudo, ameaçar o processo eleitoral de um país é uma medida insensata e insana. Tomara que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal encontrem solução para essa ameaça ao Estado Democrático de Direito, uma vez que a escolha de prefeitos e vereadores por voto impresso causaria prejuízos incomensuráveis aos eleitores, sobretudo aos analfabetos.

O número

R$ 428 milhões é o valor que o governo federal cortou somente da Justiça Eleitoral no orçamento, ameaçando as eleições municipais por voto eletrônico.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Presidente do Senado cobra ajuda para salvar empresas
Comitê da Pandemia

Presidente do Senado cobra ajuda para salvar empresas

15/04/2021 14:30
Presidente do Senado cobra ajuda para salvar empresas
Antivacina, um crime
Editorial

Antivacina, um crime

06/02/2021 07:02
Antivacina, um crime
Últimas Notícias