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Editorial

Reforma da Previdência

19 Mai 2016 - 06h00
Reforma da Previdência -
O presidente Michel Temer começa a fazer os enfrentamentos necessários para recolocar o país nos eixos e, mais importante, para garantir que a nação tenha tranquilidade para seguir crescendo pelas próximas décadas. Neste sentido, o governo realizou ontem a primeira reunião do grupo de trabalho integrado por centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência Social e, neste primeiro momento, os sindicalistas conheceram a realidade da previdência brasileira e agora terão até o dia 26 de maio para apresentar suas sugestões enquanto o Palácio do Planalto terá até o dia 3 de junho para avaliar e apresentar seu posicionamento sobre medidas para recuperar a Previdência Social. Além de buscar a sustentabilidade da previdência, garantindo que os futuros aposentados receberão seus benefícios em dia, a equipe econômica também definiu que os direitos adquiridos previstos pela Constituição Federal não serão violados na reforma previdenciária. O bom senso fez com que o governo envolvesse setores representativos dos trabalhadores na discussão sobre a reforma da Previdência, o que tranquiliza um pouco mais a classe laboral.


As propostas estão sendo elaboradas por representantes da Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSP), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Neste primeiro momento o governo está debatendo temas como idade mínima para aposentadoria, sustentabilidade da Previdência Social, igualdade de sexo e a data da vigência das medidas a serem adotadas após a aprovação das propostas. Em relação a idade mínima, o governo pretende fazer com que a partir de 2026 ninguém mais se aposente com menos de 65 anos de idade, ou seja, mesmo que comece a trabalhar aos 16 anos, que é a idade permitida pela legislação, o brasileiro somente terá direito a aposentadoria ao completar 65 anos, de forma que terá que contribuir durante 49 anos para ter o direito de desfrutar do benefício na aposentadoria. Essa medida é necessária porque hoje um grupo seleto consegue se aposentar aos 50 anos, enquanto a maioria tem acesso à aposentadoria somente após 55 ou 60 anos de idade e quase 40 anos de contribuição.


Neste cenário, Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada ontem revela que 75% dos brasileiros preferem mudanças nas regras da aposentadoria para garantir a sustentabilidade do regime. Exatos 65% da população declararam apoiar as mudanças na idade mínima para aposentadorias por tempo de contribuição e outros 72% disseram apoiar a equiparação das regras para todos os trabalhadores, ainda que ocorrem em idades mais avançadas. Ficou claro uma profunda mudança no comportamento da sociedade brasileira, já que em 2007 apenas 31% dos entrevistados diziam que os trabalhadores deveriam se aposentar com mais de 55 anos de idade, enquanto na pesquisa atual esse percentual saltou para 48% dos entrevistados. Mais; a parcela dos que entendem que a aposentadoria deve ocorrer depois dos 60 anos subiu de 8%, em 2007, para 17% neste ano. Além da população, setores empresariais e industriais defendem que a reforma do sistema previdenciário estabeleça uma idade mínima para aposentadorias por tempo de contribuição e de isonomia entre trabalhadores sob a alegação que essa medida é fundamental para equilibrar as contas públicas.


Essas mudanças se fazem necessárias em virtude do envelhecimento da população brasileira e do aumento da expectativa de vida. Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou para 75 anos e dois meses em 2015, média três meses e 18 dias superior à apurada em 2014, que era de 74,9. Outro detalhe é que as mulheres vivem em média 7,2 anos a mais que os homens, com uma expectativa de 78,8 anos, contra 71,6 anos para eles, porém, em 2015 a estimativa masculina aumentou mais, com um acréscimo de três meses e 25 dias, contra três meses e 11 dias para as mulheres. Na geografia da longevidade, o Estado de Santa Catarina apresentou a maior expectativa de vida, de 78,4 anos, com os homens catarinenses passando a ter expectativa de vida de 75,1 anos, e as mulheres, 81,8 anos. Em segundo lugar na tábua da vida está o Distrito Federal, com expectativa média de 77,6 anos, seguido pelo Espírito Santo, com 77,5. Somente a reforma da Previdência Social poderá garantir uma velhice melhor.

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