Uma das equipes de auditores fiscais federais e estaduais durante vistoria a uma empresa em Campo Grande. - Crédito: Foto: Osvaldo Nóbrega/G1Segundo a Receita Federal, a Operação Tantum Charta já apurou que as emissões de notas fiscais com essas características vinham acontecendo desde 2013 com a identificação de 50 empresas criadas apenas com essa finalidade e que já teriam movimentado mais de R$ 1,5 bilhão com as fraudes.
As investigações que resultaram na operação conjunta entre os dois órgãos apuraram as fraudes a partir de cruzamentos de dados realizados pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da Receita Federal e o Centro de Informações da Secretaria Estadual de Fazenda.
Durante as investigações, os fiscais constataram que essas empresas, as recém criadas, ou que estavam inativas por longos períodos, passaram a emitir notas fiscais em quantidades significativas, o que despertou suspeitas de fraude e resultou na deflagração da Operação Tantum Charta, que iniciou as visitas aos endereços empresariais ontem, em Campo Grande e Dourados.
Nessa primeira fase, de acordo com a Receita Federal, foram identificadas apenas as empresas emitentes das notas fiscais "frias", porém, as empresas destinatárias das notas fiscais emitidas também serão investigadas pela operação, que conta com a participação de 30 auditores da Receita Federal e 23 auditores da Sefaz/MS.
A princípio, após a identificação das fraudes, as empresas serão declaradas inaptas ou baixadas de ofício pela Receita Federal e as inscrições estaduais das mesmas serão canceladas pela Sefaz, evitando a emissão de novas notas.
Após análise das apreensões realizadas durante a operação, uma representação deverá ser encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do MS para dar continuidade às investigações e possível denúncia dos envolvidos por formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica.
A denominação de Tantum Charta à operação, que em latim significa "apenas papel", faz referência ao sistema de ação criminosa dos envolvidos, que consiste em emitir apenas os documentos fiscais (as notas frias), sem a correspondente circulação de mercadorias.