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Investigação

Receita deflagra operação contra crime fiscal em MS

03 Jun 2016 - 06h00
Uma das equipes de auditores fiscais federais e estaduais durante vistoria a uma empresa em Campo Grande. - Crédito: Foto: Osvaldo Nóbrega/G1Uma das equipes de auditores fiscais federais e estaduais durante vistoria a uma empresa em Campo Grande. - Crédito: Foto: Osvaldo Nóbrega/G1
A Receita Federal do Brasil (RFB) no Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS) deflagraram, na manhã de ontem, uma ação conjunta na Capital e Dourados com o objetivo de investigar empresas inativas e recém criadas que vinham emitindo notas fiscais sem a circulação de mercadorias e com o objetivo de transferir créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sonegar impostos federais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).


Segundo a Receita Federal, a Operação Tantum Charta já apurou que as emissões de notas fiscais com essas características vinham acontecendo desde 2013 com a identificação de 50 empresas criadas apenas com essa finalidade e que já teriam movimentado mais de R$ 1,5 bilhão com as fraudes.


As investigações que resultaram na operação conjunta entre os dois órgãos apuraram as fraudes a partir de cruzamentos de dados realizados pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da Receita Federal e o Centro de Informações da Secretaria Estadual de Fazenda.


Durante as investigações, os fiscais constataram que essas empresas, as recém criadas, ou que estavam inativas por longos períodos, passaram a emitir notas fiscais em quantidades significativas, o que despertou suspeitas de fraude e resultou na deflagração da Operação Tantum Charta, que iniciou as visitas aos endereços empresariais ontem, em Campo Grande e Dourados.


Nessa primeira fase, de acordo com a Receita Federal, foram identificadas apenas as empresas emitentes das notas fiscais "frias", porém, as empresas destinatárias das notas fiscais emitidas também serão investigadas pela operação, que conta com a participação de 30 auditores da Receita Federal e 23 auditores da Sefaz/MS.
A princípio, após a identificação das fraudes, as empresas serão declaradas inaptas ou baixadas de ofício pela Receita Federal e as inscrições estaduais das mesmas serão canceladas pela Sefaz, evitando a emissão de novas notas.


Após análise das apreensões realizadas durante a operação, uma representação deverá ser encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do MS para dar continuidade às investigações e possível denúncia dos envolvidos por formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica.


A denominação de Tantum Charta à operação, que em latim significa "apenas papel", faz referência ao sistema de ação criminosa dos envolvidos, que consiste em emitir apenas os documentos fiscais (as notas frias), sem a correspondente circulação de mercadorias.

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