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Editorial

R$ 1 trilhão em imposto

22 Jun 2016 - 06h00
O brasileiro está perto de atingir a marca de recolhimento de R$ 1 trilhão em impostos somente em 2016, o que indica que a soma de R$ 2 trilhões será superada ainda mais cedo neste ano na comparação com 2015. O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo para apurar, em tempo real, quanto o cidadão brasileiro paga de impostos nas três esferas do poder, revelou que os contribuintes entregaram até ontem mais de R$ 940 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais, numa prova inequívoca que, mesmo em tempos de crise econômica, a carga tributária brasileira não para de crescer. Desde que foi criado, há exatos 12 anos, o Impostômetro já contabilizou a arrecadação de mais de R$ 15 trilhões em impostos e a pergunta que não quer calar é uma só: quanto dessa montanha de dinheiro retornou para o contribuinte em forma em serviços e ações nas áreas da saúde, educação, transporte, segurança pública e infraestrutura? O fato é que o governo se preocupou em usar o dinheiro público apenas para financiar programas sociais que garantiram os votos para os partidos aliados, fazendo com que o Brasil chegasse nesta grave situação financeira.


Desde que foi criado, o Impostômetro também apurou aumento na carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Nos 12 anos de existência do Impostômetro, a carga tributária brasileira cresceu 2,23 pontos percentuais, subindo de 33,19% em 2004 para 35,42% em 2015. Isto representa mais de R$ 200 bilhões de arrecadação extra, proveniente dos sucessivos aumentos de carga tributária. Somente em 2009 e 2012 houve redução da carga tributária em relação ao ano anterior, sendo que nos outros 8 anos houve crescimento da carga tributária. Em média, o peso dos tributos se eleva em 0,22 ponto percentual ao ano e os tributos federais apresentaram queda em 4 anos e crescimento nos demais anos, apesar de em 2014 ter havido decréscimo, a média anual de aumento dos tributos é de 0,02 ponto percentual. Já os tributos estaduais apresentaram redução em 3 anos (2007, 2009 e 2012) e crescimento nos demais anos, mas, em média, houve aumento de 0,16 ponto percentual ao ano, enquanto os tributos municipais cresceram em todos os anos, apresentando um aumento médio anual de 0,04 ponto percentual.


Em valores, a arrecadação tributária passou de R$ 650,13 bilhões no ano de 2004 para R$ 1.955,80 trilhão, com crescimento nominal de 201% e crescimento real de 78%, excluindo a inflação medida pelo IPCA, até superar a marca de R$ 2 trilhões no ano passado, fator que vai se repetir neste ano mesmo diante da recessão. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), responsável pelo programa que apura a arrecadação em tempo real, alerta que até o dia 31 de dezembro o cidadão vai deixar mais R$ 2,05 trilhões nos cofres federais, estaduais e municipais, valor bem superior aos R$ 1,95 trilhão recolhidos no ano passado. O Brasil pratica uma política tributária nefasta para o contribuinte, perdendo em arrecadação para países como a Itália e França, mas arrecadando o mesmo que Alemanha e Canadá. O mais preocupante é que quando a arrecadação de impostos no Brasil é comparada a renda per capita anual da população com a de outros países que arrecadam aproximadamente o mesmo percentual PIB, os brasileiros ficam em desvantagem.


Isso ocorre porque mesmo pagando quase o mesmo volume em impostos que os países de primeiro mundo, os brasileiros recebem de volta muito menos serviços de saúde, educação, segurança, habitação, saneamento, cultura, esporte e lazer. Enquanto em países como a Alemanha, que tem praticamente a mesma carga tributária do Brasil, não faltam os serviços básicos à população, os brasileiros são obrigados a recorrer aos planos de saúde, escolas particulares e segurança privada para viver com o mínimo de qualidade. Levantamento realizado pelo IBPT revela que os brasileiros com renda de até três salários mínimos mensais contribuem com a maior fatia dos impostos que chegam aos cofres municipais, estaduais e federais. No Brasil das desigualdades tributárias, os mais pobres pagam 53,79% do total de impostos arrecadados, enquanto os 7,6% da população cujo rendimento mensal fica entre cinco e dez salários mínimos pagam 16% dos impostos arrecadados nas três esferas do poder. O mais lamentável é que o cidadão paga mais de 100 tributos e taxas e, a maioria delas, não traz qualquer retorno ao contribuinte.

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