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EDUCAÇÃO

Projeto obriga aluno a fazer reparos em escolas

21 Jun 2016 - 16h49
Deputados estaduais de MS na sessão ordinária da Assembleia Legislativa - Crédito: Foto: Roberto Higa/ALMSDeputados estaduais de MS na sessão ordinária da Assembleia Legislativa - Crédito: Foto: Roberto Higa/ALMS
O projeto de lei que obriga o aluno da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul a reparar os danos causados por atos de vandalismo foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (21).

Também conhecida como "Lei Harfouche"- em homenagem ao promotor Sérgio Harfouche, da Promotoria da Infância e Juventude -, a penalidade será aplicada após advertência verbal e escrita. As atividades definidas receberam o nome de PAE (Prática de Ação Educacional) e MAE (Manutenção Ambiental Escolar).

Conforme o projeto, a aplicação de atividades com fins educativos, deverá ser exercida e acompanhada pelos gestores escolares. Mas o pai ou responsável legal vão ter de reparar o eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.

Segundo o propositor da proposta, deputado estadual Lídio Lopes (PEN), o ambiente escolar está virando foco da violência que assola a sociedade. Além disso, a proposta visa cooperar com o resgate da paz no ambiente escolar, promover a melhoria do ensino, envolver os responsáveis por crianças e adolescentes no processo educacional.

"O caos no ambiente escolar coopera com a degradação da aprendizagem e evasão escolar. Nas ruas estará ao alcance da criminalidade, sendo cooptado pelo tráfico de drogas e infração correlatas", diz Lídio no projeto.

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