Deputados estaduais de MS na sessão ordinária da Assembleia Legislativa - Crédito: Foto: Roberto Higa/ALMSTambém conhecida como "Lei Harfouche"- em homenagem ao promotor Sérgio Harfouche, da Promotoria da Infância e Juventude -, a penalidade será aplicada após advertência verbal e escrita. As atividades definidas receberam o nome de PAE (Prática de Ação Educacional) e MAE (Manutenção Ambiental Escolar).
Conforme o projeto, a aplicação de atividades com fins educativos, deverá ser exercida e acompanhada pelos gestores escolares. Mas o pai ou responsável legal vão ter de reparar o eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.
Segundo o propositor da proposta, deputado estadual Lídio Lopes (PEN), o ambiente escolar está virando foco da violência que assola a sociedade. Além disso, a proposta visa cooperar com o resgate da paz no ambiente escolar, promover a melhoria do ensino, envolver os responsáveis por crianças e adolescentes no processo educacional.
"O caos no ambiente escolar coopera com a degradação da aprendizagem e evasão escolar. Nas ruas estará ao alcance da criminalidade, sendo cooptado pelo tráfico de drogas e infração correlatas", diz Lídio no projeto.