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Editorial

Programas Penalizados

14 Dez 2015 - 10h15
O governo federal tem um novo desafio na semana que começa hoje: impedir que seu principal cabo eleitoral, o programa Bolsa Família, sofra cortes profundos no orçamento para 2016, fator que deixaria a presidente Dilma Rousseff em situação ainda mais crítica perante grande parte do eleitorado que ainda apoio o atual governo. O primeiro passo será demover o deputado federal Ricardo Barros (PP), relator do Orçamento Geral da União no Congresso Nacional, de promover cortes de R$ 10 bilhões nos recursos reservados para financiar a Bolsa Família. O Palácio do Planalto esperneia que um corte dessa magnitude poderia atingir 23 milhões de pessoas e, mais grave, levar 8 milhões delas para a linha classificada como abaixo da pobreza. Esses argumentos, no entanto, não estão sensibilizando o relator da pela orçamentária que já sinalizou a disposição de cortar mais de R$ 30 bilhões para assegurar o superávit primário previsto pelo próprio governo. O relator pretende, ainda, cortar 50% do valor do auxílio-reclusão, salário pago pelo governo à família de quem tinha carteira assinada e foi preso.


O fato é que em meio à crise ética que se instalou no âmago do Palácio do Planalto desde que os escândalos de corrupção atingiram o núcleo do poder e levaram para a cadeia até o líder do governo federal no Senado, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) admite que o programa Bolsa Família distribuiu R$ 26,6 bilhões em renda ao longo do ano passado e deve pagar outros cerca de R$ 28 bilhões até o final de 2015, ou seja, quase R$ 30 bilhões estão sendo repassados diretamente às famílias. Cabe enfatizar que desde 2003, o governo federal já transferiu 159,5 bilhões às 13,9 milhões de famílias classificadas como de baixa renda e atingindo cerca de 50 milhões de pessoas. Num momento em que setores da sociedade começam a defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a aposição no Congresso Nacional passa a enxergar que essa possibilidade é real diante, sobretudo, do esquema de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras, o fato de 50 milhões de pessoas serem beneficiadas todos os meses com o Bolsa Família acaba servindo de escudo para a chefe do Palácio do Planalto.


Apontado como um dos maiores programas de distribuição de renda em todo o planeta, o Bolsa Família, que nasceu originalmente como Bolsa Escola, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, há mais de 20 anos, tem assegurado o apoio popular que o governo precisa para se manter no poder. Detalhe: quando o Partido dos Trabalhadores chegou ao poder, em 2002, o orçamento para os programas sociais era de R$ 10 bilhões e atendia pouco mais de 8 milhões de famílias, e hoje são mais de R$ 50 bilhões que garantem um vida melhor para mais de 50 milhões de pessoas. Na análise de Dilma Rousseff, o Bolsa Família foi responsável por tirar 36 milhões de pessoas da pobreza extrema a partir da distribuição de dinheiro para famílias. É inegável o valor social de programas como o Bolsa Família e seus resultados positivos reforçam a importância da distribuição de renda entre os mais carentes, mas, também, é inegável o apelo eleitoral desse tipo de política.



Analisando o menor valor pago pelo Bolsa Família, pode até parecer que o programa não tem peso eleitoral, mas quando se observa o maior valor, que pode chegar a R$ 240, conforme a renda familiar, a quantidade e idade dos filhos, conclui-se que a pessoa que embolsa R$ 2.800 por ano de um governante dificilmente deixará de votar naquele que for indicado pelo governo. Ainda que o Bolsa Família tenha na sua essência a missão de garantir o acesso a direitos básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social, além de proporcionar meios para que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade, é inegável que ao impedir a distribuição de renda por meio de um salário mínimo maior, o governo federal opta pela exploração política dos seus programas sociais. É uma prática que pode até não ser ilegal, mas é a partir do momento em que transforma a miséria e a vulnerabilidade das pessoas em instrumento político-eleitoral. Se pretende passar para o resto do mundo a imagem de um Estado Social, nos moldes daquele pensado pelo alemão Immanuel Kant, o Palácio do Planalto deveria elevar o Bolsa Família da condição de política de governo para política de Estado, transformando esse benefício em direito constitucional das classes menos favorecidas.

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