Fiscais do Procon durante fiscalização educativa junto ao comércio de Dourados - Crédito: Foto: Cido CostaDOURADOS – Ontem, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o Procon de Dourados lembrou a data com uma fiscalização educativa no centro da cidade.
O coordenador do Procon de Dourados, Rozemar Mattos acredita que a iniciativa do Código é excelente, mas critica o papel de empresas nas relações de consumo. “A lei existe, o que não acontece é o não cumprimento dessa lei, que afeta toda forma de consumo”, explica.
No topo do ranking das maiores reclamações em Dourados estão as empresas de telefonia, com cerca de 40% dos registros no Procon. Só nos dois primeiros meses de 2009 foram 568 contra o setor e no mesmo período deste ano apenas 139 foram registradas.
Rozemar de Mattos cita ainda que somente neste ano o Procon registrou 635 reclamações, sendo 65% resolvidas na primeira audiência. Ele aponta que o objetivo não é punir os fornecedores, mas garantir a aplicação dos direitos do consumidor.
Ele ressalta que o Procon conseguiu reduzir consideravelmente o número de notificações contra o setor de telecomunicações através de audiências com diretores das empresas envolvidas. Com as negociações o órgão conseguiu com uma operadora de telefonia celular, a instalação de um balcão de atendimento aos clientes de Dourados.
#####CÓDIGO
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, foi aprovado na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a proteção do consumidor, entretanto, teve a sua vigência protelada para o ano seguinte para a adaptação das partes envolvidas.
O Procon orienta que em caso do consumidor se sentir lesado ou prejudicado de alguma forma por alguma empresa, pode procurar o órgão. Em caso de alguma cidade não existir Procon, o consumidor deve procurar a a Defensoria Pública, que presta serviços de assistência jurídica integral e gratuita para à população.
Uma das primeiras orientações do Procon com as relações de consumo, é exigir sempre nota fiscal, pois sem ela, em caso de se sentir lesado, não existe como reclamar o dano.