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Editorial

Problemas na Educação

16 Mai 2016 - 06h00
As mudanças anunciadas pelo presidente em exercício Michel Temer começam a encontrar as primeiras resistências entre os servidores federais e entidades ligadas à educação e cultura. O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, terá que dialogar com entidades para ajustar as políticas públicas da pasta, sobretudo no Plano Nacional de Educação (PNE), uma lei que estabelece metas desde o ensino infantil à pós-graduação, incluindo a valorização de professores e ampliação de investimento para o setor educacional. É preciso lembrar, no entanto, que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff já vinha penalizando a educação desde o ano passado, tanto que não pensou duas vezes para reduzir o orçamento do setor de R$ 48,81 bilhões para R$ 39,38 bilhões, um corte de 19,3% nos recursos que haviam sido garantidos na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Detalhe: os cortes no Ministério da Educação atingiu a impressionante soma de R$ 10,6 bilhões em 2015 e acabou prejudicando não apenas a efetivação do Plano Nacional de Educação, mas, também, de todos os programas federais para o setor.


Fruto de uma longa batalha no Congresso Nacional, onde tramitou por quase cinco anos, o Plano Nacional de Educação deveria provocar uma verdadeira revolução no setor, mesmo porque atualmente a União contribui com 1% do PIB, enquanto os estados contribuem com 2,2% e os municípios com 2,3%, ou seja, caso fosse tirado do papel o novo PNE iria dobrar o dinheiro para a educação. Significa dizer que se a regra tivesse eficácia imediata, o Brasil teria que investir, nas três instâncias de poder, nada menos que R$ 410 bilhões em Educação por ano, valor muito acima dos R$ 39,38 bilhões investidos em 2015. Até 2022 os municípios, Estados e a União teriam que buscar novas fontes de recursos e rever a contribuição de cada um dos entes federados nesta conta para que a meta saísse do papel. Considerando o volume de crescimento da economia brasileira é bem possível que o orçamento da Educação ao final do prazo estabelecido no Plano Nacional superasse os R$ 900 bilhões anuais, o que seria a redenção para o setor. Seria, porque pelos alertas do Conselho Nacional de Educação o prometido PNE ficará apenas na promessa. É lamentável!


O Brasil posou de pátria educadora durante o governo Dilma Rousseff mas investiu em Educação percentuais muito inferiores aos aplicados por nações em desenvolvimento. Números apurados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) revelam que apenas 5,5% do PIB é canalizado para a Educação, mesmo assim a parcela de contribuição de cada um dos Estados e do Distrito Federal ainda é maior que o investimento feito pela União. No ano passado, por exemplo, o governo federal respondeu por 20% do investimento público em Educação, enquanto Estados e municípios arcaram, cada um, com 30% dos investimentos no setor. Pela proposta aprovada no Congresso Nacional, na divisão dos royalties do petróleo e do pré-sal os Estados e municípios, bem como a União, deveriam reservar parte dos recursos para melhorar a qualidade do ensino público prestado nas três esferas; para valorizar os professores e investir em infraestrutura educacional. O mais importante é que 20% das metas contidas no Plano Nacional de Educação para a década tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério.


O novo Plano Nacional de Educação, que foi prejudicado pelos cortes impostos pela presidente afastada Dilma Rousseff, não pensou apenas em percentuais de investimentos. O documento estabeleceu outras 19 metas para serem cumpridas pelo Brasil até 2020 e que poderia assegurar a transformação do país numa nação onde a igualdade de princípios poderia, enfim, ficar mais perto de grande parte da população. As 20 metas deveriam guiar as ações dos governos municipais, estaduais e federal até 2020, com destaque para o aumento de matrículas na educação infantil e no ensino superior; para a criação de medidas de valorização do magistério e, sobretudo, para o aumento do financiamento público para a área. O destaque fica para a garantia que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos e que todos os professores da educação básica tenham nível superior e que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente. Pena que o governo petista não levou essas metas tão a sério, a ponto de cortas mais de R$ 10 bilhões da educação somente em 2015.

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