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Editorial

Prioridade Desprezada

09 Abr 2016 - 06h00
Bastou uma temporada de chuvas fortes em todo o país para que o governo federal desprezasse o compromisso de investir na melhoria da preservação dos recursos hídricos brasileiros. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que o Brasil não está preparado para lidar com a nova conjuntura climática e com a consequente escassez hídrica, tanto que as ações realizadas pelo governo federal são desarticuladas e com foco mais nos efeitos da falta de água que nas causas. A convicção dos técnicos do TCU é que o Palácio do Planalto não desenvolveu uma estratégia nacional estruturada para aumentar a resiliência ou a capacidade do sistema de gestão de recursos hídricos em prevenir e mitigar crises, antecipando-se às adversidades crescentes por intermédio da preparação e da adaptação constante. Na região Nordeste, por exemplo, a seca tem sido enfrentada basicamente com ações emergenciais para socorrer as vítimas da estiagem prolongada, quando o governo federal deveria criar mecanismos para garantir que não falte água na seca.


O governo federal despreza as obras que poderiam solucionar o problema e fica obrigado a gastar milhões com operações de carros-pipa, construção de cisternas, a perfuração e recuperação de poços, venda de milho para a alimentação de rebanhos e até o auxílio financeiro a agricultores de municípios em situação de emergência ou de calamidade pública, como o Bolsa Estiagem. Enquanto isso, as ações de infraestrutura como construção de sistemas adutores e barragens, dentre outros, têm se mostrado insuficientes e até inadequadas para evitar episódios mais agudos de escassez hídrica. O Tribunal de Contas da União analisou os efeitos da poluição orgânica na disponibilidade hídrica, do lado da oferta, e da promoção do uso eficiente dos recursos hídricos, do lado da demanda, e destacou que no Brasil a poluição hídrica está diretamente relacionada com os baixos níveis de coleta e de tratamento de esgotos. O estudo revelou que a situação é crítica de tal modo que a elevada carga orgânica lançada em rios, em particular nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, afeta a disponibilidade e a qualidade da água, além de elevar os custos de tratamento e de abastecimento público.


O relatório do TCU alerta que a despeito de não exercer a titularidade dos serviços de esgotamento sanitário, o governo federal tem papel fundamental na indução do desenvolvimento do setor, por meio da transferência de recursos financeiros, do estímulo à regulação dos serviços e do apoio ao desenvolvimento institucional, bem como da articulação entre órgãos e entidades das diversas esferas de governo que tenham interface com o tema, até mesmo porque o setor de saneamento possui arranjo complexo e fragmentado, com destaque para o papel dos municípios, como planejador, regulador e fiscalizador. Diante da falta de investimentos é cada vez mais comum as grandes metrópoles do planeta sofrerem com a falta de água e, infelizmente, esse problema tende a se agravar num futuro próximo. Trazendo o debate para o território estadual, não faltarão argumentos para apontar a falta de comprometimento das autoridades governamentais com os mananciais hídricos de Mato Grosso do Sul. O exemplo mais claro da falta de política pública nesse setor pode ser visto no Rio Taquari, que foi totalmente assoreado pela ação criminosa do homem e hoje castiga uma ampla área do pantanal de MS.


O mais preocupante é que num momento em que os principais municípios brasileiros sofrem com a escassez de água potável e metrópoles como São Paulo, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e Belo Horizonte vivem às voltas com o racionamento, surge a informação que 90 das 100 maiores cidades reduzem pouco ou nada o desperdício de água, com o agravante que algumas capitais chegam a desperdiçar mais de 70% da água tratada para consumo. Esses dados fazem parte do ranking de saneamento básico, elaborado com base nos número do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), e divulgado pelo Instituto Trata Brasil. Detalhe: a quase totalidade das 100 maiores cidades brasileiras sofrem com perdas de água decorrentes de vazamentos, erros de medição e ligações clandestinas. Sem o retorno do dinheiro gasto com energia e produtos químicos para tratar a água, as empresas investem menos na melhoria do sistema, tanto que em 62 das 100 cidades analisadas, se perdeu entre 30% e 60% da água tratada.

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