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Editorial

Presídios Brasileiros

06 Dez 2010 - 08h42
O governo federal anunciou há quase oito anos a criação de um fundo para estimular as Unidades da Federação a re-gionalizar e descentralizar o sistema prisional brasileiro que, na época, tinha uma população carcerária de 248.685 pesso-as.

Passado tanto tempo, nada aconteceu. Melhor: a situação só piorou, tanto que o último levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que nos últimos cinco anos a população carcerária cresceu 37% e chegou a marca de 494.598 pessoas, situação que coloca o Brasil com a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 2.297.400 presos, e da China, com 1.629.000.

O mais grave é que dos 494.598 presos no Brasil, apenas 56% já foram condenados e estão cumprindo pena, enquanto os 44% restantes são presos provi-sórios, que aguardam o julgamento de seus processos em delegacias de polícia ou cadeias públicas superlotadas, que acabam se transformando num verdadeiro barril de pólvora.

Diante desta realidade, a decisão de descentralizar as unidades prisionais é uma medida acertada, mesmo porque a concentração de criminosos em grandes presídios, como aconteceu num passado não muito distante no Complexo do Carandirú, em São Paulo, é sinônimo de rebelião, fugas, corrupção, mortes e tráfico.

O mais grave é que ao colocar os marginais mais perigosos num mesmo prédio, a própria máquina estatal acaba oferecendo condições para que eles se organizem em facções criminosas organizadas como o Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital. A descen-tralização do sistema prisional pode não acabar com essa prática, mas vai, com certeza, dificultar em muito a organização do crime dentro dos chamados presídios de segurança máxima.

A proposta de descentralização que o Ministério da Justi-ça parece ter ignorado, foi elaborada pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen) e teve como principal meta a recuperação do preso, o que só será capaz com a diminuição do tamanho dos presídios.
Enquanto o Estado de São Paulo vem fazendo isso com excelência, as demais Unidades da Federação estão dando as costas para o problema, tanto que o Mato Grosso do Sul, por exemplo, não construiu um único presídio estadual nos úl-timos 10 anos e as penitenciárias de segurança máxima de Campo Grande e Dourados estão superlotadas.

Todos deveri-am copiar o modelo do governo de São Paulo, que ao invés das grandes penitenciárias está construindo presídios meno-res, com capacidade máxima para 200 presos e com segurança à toda prova. Um exemplo é a unidade de Presidente Ber-nardes, que abrigou o narcotraficante Fernandinho Beira Mar e que mostrou para o resto do Brasil a viabilidade do Re-gime Disciplinar Diferenciado (RDD) para manter incomunicável os presos de alta periculosidade.

Menor, mais organi-zada e construída de forma a impedir qualquer fuga, a unidade de Presidente Bernardes foi modelo para a construção dos chamados presídios federais feitos em Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraná e Rio Grande do Norte.
Dourados é um exemplo da ineficiência dos presídios com mais de 200 detentos.

A Penitenciária de Segurança Má-xima Harry Amorim Costa foi projetada para abrigar 440 condenados, mas tem hoje mais de 1.300 homens cumprindo pena ou aguardando julgamento. Poucos têm acesso aos programas de trabalho, que ajudam a diminuir a pena e possibi-litam ao preso alguma renda mesmo atrás das grades.

A recuperação dos detentos, a maioria condenada por tráfico de drogas, praticamente não existe e a violência dita regra no interior da Máxima, o que reforça a tese que presídios gigantes são um barril de pólvora. A culpa é da própria política prisional, ultrapassada e sem qualquer visão humana.

Com isso, todo dinheiro que sai dos cofres do Fundo Penitenciário Nacional acaba bancando a construção dos complexos gigantes, que rapidamente se transformam em fábrica de problemas e não conseguem recuperar um único detento para a reintegra-ção no convívio social. Muito mais que uma questão de direitos humanos, repensar a política carcerária brasileira é fun-damental para reduzir a criminalidade e a violência que tanto assombram as pessoas de bem.

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