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Prefeitura roça terrenos e cobra proprietários

27 Jan 2016 - 09h56Por Do G1
Roçadas feitas durante mutirões estão sujeitas à multas. - Crédito: Foto: AssecomRoçadas feitas durante mutirões estão sujeitas à multas. - Crédito: Foto: Assecom
A prefeitura de Dourados começou a roçada dos terrenos baldios cujos donos não acataram o edital publicado dia 7, no Diário Oficial do município.


O objetivo é evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya.


Quando a prefeitura faz a roçada, cobra pelo serviço, aplica multas e taxas, conforme determina a legislação. Pelo edital de notificação o não cumprimento acarreta além de multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Postura do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário, acrescido de 10% a título de administração e da multa em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento do Edital de Roçada dentro do prazo.


Para exemplificar, para um terreno de 360 metros quadrados o valor cobrado pelo serviço será de R$ 216,00, acrescido das multas referentes os artigos 170 e 174 (conforme a Uferms vigente) que somadas dariam R$ 1.007,60, mais a reincidência de R$ 503,80, além da taxa de 10% de R$ 50,38, no total a despesa do proprietário, que infringiu o Edital, chega a R$ 1.777,78.


Para aumentar ainda mais a conta, se caso nesse terreno seja localizado criadouros das larvas do mosquito Aedes aegypti, o proprietário ainda vai ter que arcar com a multa da Lei da Dengue e Febre Amarela, cuja infração vai de R$ 500 a R$ 800,00.


Neste caso, se o proprietário tivesse efetuado a limpeza do terreno no tempo estabelecido pelo Edital gastaria algo em torno de R$ 150,00 a R$ 300,00 pagando uma pessoa para fazer a roçada e evitaria uma série de transtornos.


Após a limpeza, a prefeitura vai enviar ao proprietário uma notificação com a guia para o pagamento. Caso não o faça, o valor é incluido no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

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