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Editorial

População encarcerada

27 Abr 2016 - 06h00
Números do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgados ontem pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, revelam que o Brasil tem 622.202 pessoas atrás das grades, o que significa 40.695 detentos a mais que o apurado em dezembro de 2014, quando a população carcerária estava em 581.507. O raio-x do sistema prisional aponta ainda que cerca de 40% dos presos são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados em primeira instância e aguardam pela sentença penal atrás das grades, misturados aos demais detentos já apenados. Além disso, mais da metade da população carcerária é formada por negros e o maior número de condenações ocorreu em virtude do crime de tráfico de drogas, o que comprova a falência das políticas públicas voltadas para esse setor em todo o Brasil, sobretudo nas regiões de fronteira, onde o tráfico acaba sendo encarado como um meio de vida por grande parte das pessoas que estão fora do mercado de trabalho. Em linhas gerais, os governos federal e estaduais falham na fiscalização das fronteiras e acabam superlotando os presídios com condenados por tráfico.


Com 622.202 pessoas privadas de liberdade, o Brasil tem a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás dos Estados Unidos que tem 2,2 milhões de presidiários; da China, que tem 1,65 milhão de presos e da Rússia, que aparece com 644.237 pessoas privadas de liberdade. A situação poderia ser muito mais grave caso o Brasil construísse presídios para acabar com o déficit de 250.318 vagas, ou seja, muita gente que poderia estar atrás das grades ainda segue em liberdade porque as autoridades não fazem muito esforço para o cumprimento de penas. O mais preocupante é que o Brasil viu sua população carcerária saltar de 90 mil em 1990 para mais de 622 mil em 2015, revelando que a taxa de encarceramento tem crescido de forma anômala em relação ao que vem ocorrendo nos países que mais prendem no mundo, de forma que em pouco tempo faltará espaço nas cadeias públicas para manter tantos homens e mulheres atrás das grades. Também causa preocupação o fato de em todos os Estados brasileiros existirem presos aguardando julgamento há mais de 90 dias, prazo tido como o minimamente razoável para que o detento conheça sua sentença, sendo que somente no Espírito Santo, 97% dos encarcerados são provisórios.


O raio-x do sistema prisional revela ainda que 61,6% dos presos são negros, 75% têm até o Ensino Fundamental completo e 55% têm entre 18 e 29 anos, sendo que, desse total, 28% respondiam ou foram condenados pelo crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio. O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias revela ainda que o ritmo de crescimento da taxa de mulheres presas na população brasileira cresceu 10,7% ao ano de 2005 a 2015, fazendo com que, em termos absolutos, a população feminina tivesse aumentado de 12.925 presas em 2005 para 33.793 em 2015, sendo que 64% desse total são condenações por tráfico de drogas, enquanto outras 10% foram condenadas por roubo e 9% por furto. Comparado com os Estados Unidos, país que tem uma população carcerária de 2,2 milhões de pessoas, o total de brasileiros atrás das grades parece pequeno, mas a questão não é a quantidade e, sim, a qualidade das prisões brasileiras.


Está mais que provado que cadeia no Brasil não reintegra ninguém à sociedade, pelo contrário, a maioria absoluta das pessoas que acaba jogada num dos presídios do país acaba saindo pior do que entrou e, infelizmente, a quase totalidade acaba aliciada por organizações criminosas que dominam as penitenciárias e que acabaram criando uma verdadeira indústria do crime. Basta atentar para o que ocorre atualmente em São Paulo, onde uma única facção parece ter mais poder de fogo que a própria polícia. O sistema carcerário brasileiro está falido e, com exceção de São Paulo, poucos Estados investem na construção de novos presídios. Resultado: enquanto a lei determina que cada detento deva ocupar uma cela com, no mínimo, seis metros quadrados, os presídios brasileiros vivem superlotados e, hoje, cada preso ocupa um espaço de 70 centímetros quadrados, o que é humanamente impossível. Em alguns presídios, os detentos são obrigados a se revezarem para dormir, ou seja, enquanto um grupo tem o direito de estender o corpo em um colchonete, outro aguarda, em pé, a vez de dormir.

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