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Editorial

Paralisia Orçamentária

25 Fev 2016 - 09h58
Em meio às crises econômica e moral que se instalaram no núcleo do governo, o Palácio do Planalto não está conseguindo tirar do papel projetos e programas que poderiam transformar para melhor a vida de fatia considerável da população brasileira. O dinheiro público, mesmo aprovado em Orçamento Geral da União (OGU) e liberado para os respectivos ministérios não está sendo investido da forma como deveria, penalizando, sobretudo, quem mais precisa de amparo estatal. Das 2.229 ações que tiveram dotação inicial aprovada no orçamento de 2015, exatas 980 não tiveram nenhum desembolso previsto em orçamento, de forma que 44% dos programas não tiveram qualquer execução no ano passado. Para justificar a incompetência, a maior parte dos ministérios alega que alguns projetos não tiveram desembolso referente ao orçamento de 2015, porque ainda não foram licitados ou não tiveram as obras iniciadas, ou seja, fica difícil saber que o dinheiro que deveria atender a sociedade não é investido por culpa da burocracia ou por inércia do próprio governo federal.


No fundo, está havendo um esforço do governo federal para equacionar o descompasso entre o aumento crescente de gastos obrigatórios e a queda na arrecadação de tributos, o que vem resultando em cortes de investimentos desde o ano passado, de forma que o Palácio do Planalto até insere os programas e obras na peça orçamentária, mas não tira os projetos do papel para garantir superávit fiscal e, com isso, pagar os juros da dívida pública. O fato é que os cortes impostos pelo governo atingiram todos os setores, de transportes a recursos hídricos, de programas sociais a projetos de saneamento básico, fazendo com que, sem dinheiro, grande parte das obras ficassem paralisadas e ajudasse a engrossar a lista de desempregados. Levantamento realizado pelo Contas Abertas revela que o arrocho do governo, aliado à falta de confiança da iniciativa privada e envolvimento das construtoras na Operação Lava Jato, ajudaram a derrubar a taxa de investimentos no País, de 20,2% no terceiro trimestre de 2014, para 18,1% no mesmo período do ano passado, situação que tende a piorar com o rebaixamento da nota do Brasil ontem pela Agência Moody’s.


Um dos cortes que mais prejudicam o país ocorrem no O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já perdeu força como bandeira do governo federal, tanto que em janeiro as aplicações do programa, em valores constantes, caíram 28,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram investidos apenas R$ 3,7 bilhões no primeiro mês de 2016 contra gastos de R$ 5,2 bilhões em 2015, ou seja, cortes de R$ 1,5 bilhão que penalizaram projetos importantes para a economia nacional e, sobretudo, para a manutenção dos postos de trabalho. A situação é crítica porque o orçamento do PAC compreende não apenas investimentos, gasto nobre com obras e compra de equipamentos, mas, também, outras despesas correntes e inversões financeiras, ou seja, contas geradas ainda no ano passado foram pagas somente em janeiro deste ano, fazendo com que os investimentos reais ficassem ainda menores. Com isso, o PAC, que foi a principal bandeira do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010) e palanque eleitoral da campanha que elegeu Dilma Rousseff, está perdendo força em todo o Brasil.


Como o Palácio do Planalto reconheceu um rombo de até R$ 60 bilhões nas contas públicas, a previsão de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento foi cortada dos R$ 65,6 bilhões, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em votação do Orçamento Geral da União, para R$ 30,7 bilhões, o que significa um corte que quase R$ 35 bilhões em investimentos. Uma das iniciativas do Ministério do Planejamento foi fixar um limite de R$ 26,4 bilhões para empenhos das primeiras etapas da despesa com os projetos do PAC, priorizando os gastos com o programa Minha Casa Minha Vida, a transposição do São Francisco, as rodovias e ferrovias estruturantes, a Olimpíada e a Paraolimpíada do Rio de Janeiro e o satélite geoestacionário de Defesa e Comunicação, num indicativo claro que todos os demais investimentos previstos no programa deverão sofrer cortes severos. Para agravar o problema, centenas de obras iniciadas há dois ou três anos estão paralisadas por atraso no pagamento, o que pode provocar ainda mais desperdício de dinheiro público.

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