No fundo, está havendo um esforço do governo federal para equacionar o descompasso entre o aumento crescente de gastos obrigatórios e a queda na arrecadação de tributos, o que vem resultando em cortes de investimentos desde o ano passado, de forma que o Palácio do Planalto até insere os programas e obras na peça orçamentária, mas não tira os projetos do papel para garantir superávit fiscal e, com isso, pagar os juros da dívida pública. O fato é que os cortes impostos pelo governo atingiram todos os setores, de transportes a recursos hídricos, de programas sociais a projetos de saneamento básico, fazendo com que, sem dinheiro, grande parte das obras ficassem paralisadas e ajudasse a engrossar a lista de desempregados. Levantamento realizado pelo Contas Abertas revela que o arrocho do governo, aliado à falta de confiança da iniciativa privada e envolvimento das construtoras na Operação Lava Jato, ajudaram a derrubar a taxa de investimentos no País, de 20,2% no terceiro trimestre de 2014, para 18,1% no mesmo período do ano passado, situação que tende a piorar com o rebaixamento da nota do Brasil ontem pela Agência Moody’s.
Um dos cortes que mais prejudicam o país ocorrem no O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já perdeu força como bandeira do governo federal, tanto que em janeiro as aplicações do programa, em valores constantes, caíram 28,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram investidos apenas R$ 3,7 bilhões no primeiro mês de 2016 contra gastos de R$ 5,2 bilhões em 2015, ou seja, cortes de R$ 1,5 bilhão que penalizaram projetos importantes para a economia nacional e, sobretudo, para a manutenção dos postos de trabalho. A situação é crítica porque o orçamento do PAC compreende não apenas investimentos, gasto nobre com obras e compra de equipamentos, mas, também, outras despesas correntes e inversões financeiras, ou seja, contas geradas ainda no ano passado foram pagas somente em janeiro deste ano, fazendo com que os investimentos reais ficassem ainda menores. Com isso, o PAC, que foi a principal bandeira do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010) e palanque eleitoral da campanha que elegeu Dilma Rousseff, está perdendo força em todo o Brasil.
Como o Palácio do Planalto reconheceu um rombo de até R$ 60 bilhões nas contas públicas, a previsão de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento foi cortada dos R$ 65,6 bilhões, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em votação do Orçamento Geral da União, para R$ 30,7 bilhões, o que significa um corte que quase R$ 35 bilhões em investimentos. Uma das iniciativas do Ministério do Planejamento foi fixar um limite de R$ 26,4 bilhões para empenhos das primeiras etapas da despesa com os projetos do PAC, priorizando os gastos com o programa Minha Casa Minha Vida, a transposição do São Francisco, as rodovias e ferrovias estruturantes, a Olimpíada e a Paraolimpíada do Rio de Janeiro e o satélite geoestacionário de Defesa e Comunicação, num indicativo claro que todos os demais investimentos previstos no programa deverão sofrer cortes severos. Para agravar o problema, centenas de obras iniciadas há dois ou três anos estão paralisadas por atraso no pagamento, o que pode provocar ainda mais desperdício de dinheiro público.