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Editorial

Orçamento da Cultura

20 Mai 2016 - 06h00
Orçamento da Cultura -
Bastou o presidente Michel Temer decidir pela incorporação do Ministério da Cultura ao Ministério da Educação, com a consequente criação da Secretaria da Cultura, para que artistas brasileiros que apresentam o filme Aquarius no 69º Festival de Cinema de Cannes, na França, protestassem contra o afastamento impeachment da presidente Dilma Rousseff. O diretor Kleber Mendonça e as atrizes Maeve Jinkings e Sônia Braga exibiram cartazes em inglês protestando contra o que eles chamaram de golpe contra a petista, quando, na verdade, houve um afastamento em conformidade com a Constituição Federal. Ao mesmo tempo, artistas e produtores culturais protestaram em solo brasileiro contra o fim do Ministério da Cultura sob a alegação que a fusão seria um retrocesso para o meio cultural brasileiro. Liderados pelas atrizes Marieta Severo, Renata Sorrah e pelo ator Marco Nanini, os artistas defendem que a alegada demanda por uma máquina pública enxuta não pode justificar o desmonte de uma estrutura fundamental dedicada à guarda e preservação da identidade nacional.


A mobilização dos artistas em defesa da manutenção do Ministério da Cultura é legítima, mesmo porque um povo sem cultura acaba sendo também um povo sem história, mas é preciso lembrar que mesmo com o ministério vigente a cena cultural brasileira vinha sendo relegada a planos secundários, de forma que apenas os chamados amigos do poder tinham acesso aos financiamentos milionários com recursos públicos. Ademais, o Ministério da Cultura sempre chegava ao fim dos exercícios fiscais sem investir todo o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para a pasta, de forma que a cultura brasileira já vinha sendo relegada antes mesmo do presidente Michel Temer decidir pela fusão das pastas. Levantamento realizado pelo portal Contas Abertas revela que entre 2001 e 2015, o orçamento do Ministério da Cultura apresentou crescimento, contudo os recursos desembolsados não acompanharam o aumento anunciado pela publicidade do Palácio do Planalto, tanto que nos últimos 15 anos foram orçados R$ 33,9 bilhões para a cultura, mas apenas 54% foram efetivamente utilizados nas iniciativas culturais, de forma que os artistas estão defendendo um ministério inoperante.


Nada justifica o fato de o Ministério da Cultura ter recebido R$ 33,9 bilhões em 15 anos e investido apenas R$ 18,6 bilhões em atividades culturais, diferença que fica ainda maior quando analisados apenas os investimentos da Cultura, isto é, recursos para obras e compras de equipamentos. Dos R$ 6,9 bilhões orçados para essa rubrica, apenas R$ 2,2 bilhões foram efetivamente aplicados, o que representa somente 31,5% do total, tanto que para 2016 o orçamento do então Ministério da Cultura acompanhou a queda que vinha acontecendo desde 2014. O levantamento indica que apenas R$ 2,6 bilhões foram autorizados para o Ministério da Cultura contra os R$ 3,5 bilhões do ano passado, sendo que no auge do orçamento pasta, em 2014, foram aprovados R$ 4,3 bilhões e menos da metade foi efetivamente investidos pelo governo. Diante disso fica a pergunta: contra o que os artistas e produtores culturais estão protestando, se o Ministério da Cultura tem cumprido uma função apenas cartorial na aprovação de projetos que favoreçam os apadrinhados políticos?


A explicação para a diferença entre o valor previsto e o efetivamente pago está nos contingenciamentos, notadamente em emendas parlamentares e a na má gestão, quando há recursos disponíveis, mas não existem projetos específicos para o investimento. Nesta linha, é ilusão achar que o status de ministério confere prestígio especial à pasta e prova disso é que nem todos os setores atendidos pelos 39 ministérios do governo petista eram operacionais ou cumpriam sua finalidade. Agora, sem status de ministério, o orçamento da Secretaria Nacional da Cultura terá crescimento real em 2017 com a recuperação da defasagem de 2015 para 2016 e ainda ampliação dos recursos para a área cultural. No fim, a unificação das pastas de Educação, que tem orçamento de R$ 130 bilhões, e da Cultura, que tem orçamento de R$ 2,6 bilhões, acabará fortalecendo a cena cultural nacional e incrementando toda a política cultural na medida em que a política educacional caminha junto com a cultura. Os artistas e produtores culturais poderiam aproveitar o momento para cobrar respeito com o orçamento à cultura ao invés de defender uma estrutura inoperante.

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