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Editorial

O preço das Olimpíadas

05 Mai 2016 - 19h16
O Estado do Rio de Janeiro, assim como a maioria das Unidades da Federação, vive uma profunda crise financeira, a Prefeitura do Rio de Janeiro, a capital fluminense, está mal das finanças, o governo federal alega falta de recursos para manter os programas sociais, e ainda esses três entes vão gastar mais de R$ 35 bilhões para realizar os Jogos Olímpicos do Rio, cuja a tocha olímpica chegou nesta semana ao Brasil e iniciou um revezamento pelas principais cidades brasileiras. Além dos R$ 35 bilhões que sairão diretamente dos cofres públicos, o Brasil ainda vai perder R$ 3,8 bilhões em receitas com as renúncias tributárias para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Os números foram apresentados pela Receita Federal após análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a necessidade de maior transparência nas informações sobre a isenção fiscal. O Brasil comprometeu-se com a isenção de tributos federais na entrada, saída e circulação de bens e serviços destinados à organização e à realização dos Jogos Olímpicos, abrindo mão de receitas importantes mesmo com os ingressos para as jogos sendo cobrados.


A isenção concedida pelo governo federal, estadual e municipal beneficia o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016 e outras entidades relacionadas com o evento. Levantamento realizado pelo portal Contas Abertas revela que a maior a parcela da isenção será concedida por meio da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com a perda de R$ 937,3 milhões do imposto incidente nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Jogos Olímpicos do Rio. Detalhe: a suspensão do PIS/Cofins também incide sobre as vendas de mercadorias e a prestação de serviços para o Comitê Olímpico Internacional (COI) ou empresa vinculada, Comitês Olímpicos Nacionais, federações desportivas internacionais, entidades nacionais e regionais de administração de desporto olímpico, de forma que todos esses setores lucrarão fácil com a política fiscal do governo federal num momento em que o bom senso manda justamente o contrário.


Também serão isentos do recolhimento do PIS/Cofins os patrocinadores dos Jogos Olímpicos, prestadores de serviços do COI, prestadores de serviços do RIO 2016, empresas de mídia e transmissores credenciados, de forma que o governo federal deixará de arrecadar até mesmo com os contratos milionários de patrocínio. Como renúncia fiscal pouca é bobagem, o governo federal também abrirá mão de arrecadar mais R$ 725,2 milhões por meio do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) que deveria incidir sobre os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, em espécie, pelo Comitê Olímpico Internacional, por empresas vinculadas, pelo RIO 2016 ou recebidos por esses organismos, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos eventos. Enquanto os trabalhadores e as empresas não têm como escapar da mordida da Receita Federal, todos os esses organismos envolvidos direta e indiretamente na realização dos Jogos Olímpicos deixarão de recolher imposto de renda.


Nem mesmo a Previdência Social foi preservada pelo governo, tanto que a renúncia em contribuição previdenciária atingirá a soma de R$ 330,8 milhões, dinheiro que deveria ser recolhido pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos. Outros R$ 283,7 milhões deixarão de entrar nos cofres públicos federais em virtude da isenção do Imposto sobre Importação que incidiria sobre bens ou mercadorias para uso exclusivo na organização e realização dos Jogos. O contrasenso nesta relação imoral do governo federal com o Comitê Olímpico Internacional fica ainda mais evidente quando se constata que a renúncia fiscal para programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficia diretamente milhares de brasileiros pagadores de impostos, ficará em apenas R$ 662 milhões em 2016, ou seja, o governo abrirá mão de arrecadar com a política habitacional pouco mais de 20% do valor que deixará de arrecadar com a realização dos jogos. Mais uma aberração: o Programa Universidade para Todos (Prouni), que garante acesso de estudantes pobres ao ensino superior em instituições públicas, receberá R$ 1,3 bilhão de isenção em 2016, nem à metade dos mais de R$ 3 bilhões que serão concedidos ao Comitê Olímpico Internacional.

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