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Editorial

Municípios Prejudicados

28 Out 2015 - 10h20
Não bastasse os prejuízos causados às prefeituras brasileiras com repasses cada vez menores por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Palácio do Planalto segue penalizando os prefeitos em todo o país com cortes nos recursos destinados ao atendimento em casos de catástrofes, calamidades ou emergências. Tanto que nos primeiros noves meses de 2015 os municípios receberam R$ 1,4 bilhão para essas iniciativas, contra R$ 2,5 bilhões repassados no mesmo período do ano passado, ou seja, mesmo com 1.384 cidades reconhecidas pela Defesa Civil por estarem em situação de calamidade pública ou de emergência, os repasses do governo federal para atender as famílias caíram quase pela metade neste ano, o que comprova a total falta de compromisso do Palácio do Planalto com as famílias que mais precisam de socorro, sobretudo aquelas que residem nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que foram castigados por constantes chuvas nos últimos meses.


O fato é que entre janeiro e setembro deste ano o governo deixou de repassar R$ 1,1 bilhão para iniciativas de defesa civil e para obras de macrodrenagem, em comparação com os valores investidos em igual período do ano passado. Os recursos fazem parte da rubrica Gestão de Risco e Resposta a Desastres, que vigora desde o 2012, quando foi aplicado o último Plano Plurianual (2012-2015), de forma que o governo federal não poderia contigenciar dinheiro que, além de socorrer as vítimas dos desastres naturais, também deveria ser investido na prevenção desses acidentes. A situação é ainda pior quanto se constata que os R$ 1,4 bilhão investidos neste ano também contabiliza restos a pagar das rubricas Prevenção e Preparação para Desastres, Resposta aos Desastres e Reconstrução e Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial, no ano passado, ou seja, os valores efetivamente investidos devem ser ainda menores. Além da tardia aprovação de Lei Orçamentária Anual deste ano e do ajuste fiscal que tem paralisado as contas do governo, a própria previsão orçamentária da rubrica para 2015 já apontava que os desastres naturais tinham perdido importância na pauta governamental.


Levantamento realizado pelo portal Contas Abertas revela que os recursos destinados ao programa sofreram queda de mais de 40% de 2014 para este ano, se comparadas as dotação atualizadas de 2015 e 2014, aprovadas no Congresso Nacional: enquanto em 2015 as iniciativas da rubrica possuem orçamento de R$ 2,7 bilhões, em 2014 somavam R$ 4,6 bilhões, fazendo com que as ações de respostas a desastres continuem recebendo recursos, enquanto as de prevenção não saem do papel. Na prática, ao invés de realizar obras para impedir desastres que ceifam vidas e causam sofrimentos à população brasileira, o governo federal tem preferido mobilizar esforços para atender as vítimas depois que as tragédias se concretizam, o que acaba custando muito mais para os cofres públicos. Tanto é que neste ano, por exemplo, 64% do total pago pelo governo federal, equivalente a R$ 881,1 milhões, foi destinado às ações de Defesa Civil, ou seja, para resposta e reconstrução para restabelecimento da ordem pública e a segurança da população em situações de desastre. O governo precisa inverter essa prática, uma vez que a prevenção é fundamental para preservar vidas e evitar sofrimento da população.


Uma prova inconteste do pouco caso do governo federal com a prevenção de acidentes está nas obras de macrodrenagem: de um orçamento de R$ 900,7 milhões autorizado para o ano, apenas R$ 259,3 milhões foram efetivamente aplicados em ações de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo fluvial em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas ou integradas de desenvolvimento. Em igual situação estão os projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais, que de um orçamento total de R$ 288 milhões assistiu a aplicação efetiva de apenas R$ 28,7 milhões, prejudicando, sobretudo, o planejamento e execução das atividades voltadas para prevenir a ocorrência de desastres e para reduzir os riscos associados a escorregamento de encostas. Essa realidade contrasta com as imagens recentes da presidente Dilma Rousseff vistoriando, de helicóptero, as cidades alagadas pelas chuvas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Se o governo federal tivesse investido em prevenção, os impactos seriam muito menores!

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