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MS é o 4º pior em transparência no Brasil, diz CGU

23 Nov 2015 - 09h21
Tabela mostra ranking de classificação dos Estados em relação à transparência. - Crédito: Foto: DivulgaçãoTabela mostra ranking de classificação dos Estados em relação à transparência. - Crédito: Foto: Divulgação
A menos de um mês do Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado em 9 de dezembro, o Estado de Mato Grosso do Sul se destaca com uma das piores notas de transparência nas contas públicas do país. O Estado se classificou com a 4º mais baixa nota entre os estados brasileiros, demonstrando que não cumpre em sua totalidade às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Na classificação geral da Controladoria Geral da União, Mato Grosso do Sul aparece em 23ª posição no ranking dos estados, empatado com Roraima. O levantamento avaliou os 26 Estados e o Distrito Federal. 17 cidades de MS se classificaram com nota zero.

Em maio deste ano, quando foi realizada a primeira edição da pesquisa, Mato Grosso do Sul também se classificou com a 4º pior nota do país. No geral, dos dez itens avaliados, o Governo só cumpria com quatro deles. Até abril desse ano, quando foi feita a primeira avaliação, o Estado não disponibilizava para a população a indicação quanto à existência de um atendimento presencial para acesso a informação e faltava alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao serviço. Sem a implantação do e-sic (serviço eletrônico de informação ao cidadão), Mato Grosso do Sul deixava de disponibilizar a possibilidade de acompanhar o encaminhamento dos pedidos de informação e não deixa claro se os pedidos são respondidos no prazo, se foram respondidos a contento ou se há dificuldade (exigência de documentação) para a realização dos pedidos.

Em outubro deste ano o Estado até lançou o portal da transparência, mas a ação não foi suficiente para impedir a nota ruim de Mato Grosso do Sul e de 17 municípios do Estado que ficaram com nota zero.
Pesquisa

Os dados da segunda rodada da Escala Brasil Transparente (EBT) revelam que os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do país. No ranking estadual, quando comparada à primeira pesquisa, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe caíram de posição. Por outro lado, o Maranhão, que agora obteve nota 10, na edição anterior havia recebido nota 2,22.

Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso.

Em outubro deste ano, Mato Grosso do Sul relançou o Portal da Transparência do Governo do Estado. A ferramenta possibilita que qualquer cidadão – até mesmo aqueles que não conhecem o nome de fornecedores ou secretarias – consiga obter dados sobre os gastos do governo, com número das notas de pagamento e descrição de produto a ser pago.

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