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MPF/MS abre inquérito para acompanhar transferências de usinas

17 Mai 2016 - 06h00
Usina Engenheiro Souza Dias - Crédito: Foto: História/UFMSUsina Engenheiro Souza Dias - Crédito: Foto: História/UFMS
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) instaurou inquérito para acompanhar a transição entre as empresas concessionárias que administram as Usinas Hidrelétricas de Energia (UHE) Ilha Solteira e Engenheiro Souza Dias (conhecida como Jupiá), localizadas no Rio Paraná, na divisa dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. De acordo com informações publicadas no site do órgão, o objetivo do MPF é garantir que não haja interrupção nas obrigações e projetos ambientais assumidos pela atual concessionária, Companhia Energética de São Paulo (CESP), e a China Three Gorges Brasil Energia Ltda (CTG), a futura administradora das usinas.


Como primeira medida, o MPF solicitou dados às empresas e foi informado que a concessão está em fase de Operação Assistida, em que cabe à Rio Paraná S.A., controlada pela CTG, apenas observar a operação, colher dados e estruturar a companhia, para que, ao término do período de transição, possa assumir as operações sem causar problemas na continuidade da prestação do serviço de geração de energia.


A duração do período de transição será de 180 dias, contados da assinatura do contrato de concessão, que ocorreu em 5 de janeiro de 2016.


De acordo com a Assessoria de Imprensa do MPF/MS, a Rio Paraná informou não ter responsabilidade sobre a gestão e operação neste período. Em 29 de fevereiro de 2016 ocorreu a primeira reunião técnica entre as equipes de meio ambiente da CESP e da CTG e, de acordo com o relatório da CESP, além das obrigações ambientais previstas nos licenciamentos, a empresa paulista mantém outros projetos ecológicos.


Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), oficialmente encarregado pela fiscalização ambiental, informou em 21 de março de 2016 que a CTG ainda não havia procurado o Instituto para solicitar a mudança da titularidade dos processos administrativos das UHEs Jupiá e Ilha Solteira. Motivado pelo questionamento do MPF/MS, o Ibama notificou a CTG para iniciar o processo da transição no cadastro do Instituto.


Segundo dados da CESP, a Usina Hidrelétrica Ilha Solteira, entre os municípios de Ilha Solteira (SP) e Selvíria (MS), é a maior usina do Estado de São Paulo e terceira maior do Brasil, e junto com a Usina de Jupiá, entre Andradina (SP), Castilho (SP) e Três Lagoas (MS), compõem o sexto maior complexo hidrelétrico do mundo.

Patrimônio


Uma pesquisa coordenada pelos arqueólogos Emília Kashimoto e Gilson Martins, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), levantou a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas. Durante o trabalho, foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, entre pontas de lança, fragmentos de cermica e urnas funerárias, algumas datadas de sete mil anos. Os estudos antropológicos revelaram que a área foi habitada por caçadores coletores pré-históricos e povos indígenas.


Uma significativa área arqueológica foi inundada pelos reservatórios das usinas de Jupiá e Ilha Solteira – que foram construídas na década de 1970, antes da exigência de estudos de impacto ambiental e, portanto, sem a preocupação de preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. Esse patrimônio pode ser perdido com a erosão causada pelas usinas e a destruição das margens.


Em 2001, o MPF em Três Lagoas propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que a CESP se comprometeu a monitorar os sítios arqueológicos na usina Porto Primavera por dois anos. A empresa não cumpriu o acordo, tendo sido necessária execução judicial. O início efetivo dos trabalhos foi em janeiro de 2004, encerrando-se em dezembro de 2005.


Em 2005, o Ministério Público Federal recomendou que a Companhia prorrogasse os estudos por, pelo menos, mais dois anos e estendesse o monitoramento para as usinas de Jupiá e Ilha Solteira. A recomendação não foi acatada, o que levou ao ajuizamento da ação na Justiça Federal. Decisão liminar de abril de 2006 determinou a retomada dos estudos mas a CESP só a cumpriu a partir de setembro de 2007, interrompendo os trabalhos em outubro de 2009.

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