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MPE pressiona Estado para regularizar coletes vencidos

09 Mai 2016 - 06h00Por Do Progresso
Grande maioria dos coletes utilizados pelos policiais militares estão vencidos e MP quer a troca. - Crédito: Foto: DivulgaçãoGrande maioria dos coletes utilizados pelos policiais militares estão vencidos e MP quer a troca. - Crédito: Foto: Divulgação
O Ministério Público Estadual (MPE) através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social de Dourados que tem como titular o promotor Ricardo Rotuno, com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência, recomenda ao Secretário de Segurança Pública José Carlos Barbosa "Barbosinha", ao comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Coronel Jorge Edgard Júdice Teixeira, ou a quem quer que lhes suceda, evitando eventuais demandas, recomenda que todos os coletes balísticos que estiverem com prazo de validade vencido, sejam substituídos por novas unidades que encontrem plenas condições de ganhar a proteção individual adequada ao alto grau de risco a que se submetem todos os dias, os policiais militares no desempenho de suas atividades.


Também recomenda que sejam disponibilizados número de equipamentos de segurança (notadamente coletes balísticos) compatível com a quantidade de policiais militares vinculados ao 3o Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.


A falta de atendimento a esta observação levará o Ministério Pùblico Estadual a adotar medidas extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social de que trata a recomendação. Cópias da representação foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, ao governador Reinaldo Azambuja.


O caso foi denunciado pela reportagem de O Progresso no dia 16/07/2015. Na época a matéria informou que policiais militares de Dourados estavam com 80% dos coletes balísticos vencidos, um dos principais equipamentos de proteção e segurança dos servidores. Os dados foram fornecidos pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (ACS/PMBM/MS), que denunciaram na época este problema, uma realida-de em todo o Estado.


O diretor regional da ACS em Dourados, Aparecido Lima, disse na época que dos 150 coletes disponibilizados para os policiais, cerca de 120 estão vencidos. Alguns desde 2009, ou seja, há 7 anos. "O colete vencido compromete a segurança do policial, já que determinadas munições podem furar o material. É o colete que vai definir entre a vida e a morte do servidor e se ele estiver ineficaz os riscos se agravam", alerta, observando que no início deste ano, policiais de Mato Grosso chegaram a paralisar algumas operações por estarem com os coletes vencidos.


Outra grave situação para os policiais de Dourados denunciada pela entidade era a falta de um alojamento adequado dentro de unidades de saúde, como Hospital da Vida e Universitário. De acordo com Aparecido, os policiais que fazem a escolta de presos com doenças extremamente contagiosas como a tuberculose, ficam abrigados no mesmo espaço desses pacientes. "O ideal seria como é feito em Campo Grande, onde há uma sala com banheiro específico para o policial. Aqui os pacientes e policiais dividem estas mesmas estruturas, o que gera um grave risco de contaminações diversas para os policiais", destaca, observando que o ideal seria um preso para cada dois policiais, mas que por causa da falta de efetivo, que hoje seria de cerca de 300 PMs.
Já houve casos de um policial ficar sozinho cuidando de quatro presos em hospital. A Associação também informou na matéria a população sobre a falta de algemas. para os policiais. "Em 60% dos casos as algemas dos profissionais são compradas por eles mesmos. Outras algemas, como a de locomoção de presos, também estão em falta. Por causa disso temos que colocar de dois a três presos numa algema só durante o transporte diário que é de cerca de 30 por dia ao Fórum", revela, observando que o déficit seria de 30 algemas. No último dia 24, a Associação em Campo Grande encaminhou que em muitos batalhões é muito grande a falta de segurança como coletes, algemas.

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