
O promotor de justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior, que assumiu esta semana a Promotoria de Meio ambiente e Urbanismo, disse que soube do caso no final da tarde de ontem por meio dos noticiários e que ao tomar conhecimento determinou a instauração de procedimentos para investigar se existem falhas na fiscalização do trânsito, tendo em vista que apesar da lei que proíbe, o caminhão que se envolveu no acidente estava transitando na área central . “A medida é preventiva contra novos acidentes, além de garantir que possíveis erros na fiscalização possam ser corrigidos”, destaca Amilcar.
Proibição
O decreto que proíbe o trânsito de veículos pesados na área central mostra que o caminhão ultrapassou em muito o limite de horário que poderia estar no local do acidente, na avenida Marcelino Pires, entre as ruas Toshinobu Katayama e Mato Grosso. Para este tipo de veículo a lei permite o tráfego no horário das 20h às 8h. O acidente ocorreu às 11h30. O veículo também não tinha autorização especial da Agetran, que garante o transporte monitorado e com segurança.
A transgressão às normas estabelecidas no decreto implica em autuação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro ou Legislação Municipal, que neste caso prevê multa de em média R$ 127,00.
Agetran
O diretor da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Mito Gebara, diz que apesar do ocorrido, nada mudará em relação a estratégia de controle no trânsito da agência. Segundo ele, os trabalhos continuarão como estão, porque, conforme ele, o tráfego do caminhão na área central na manhã de ontem foi um caso esporádico. “A empresa e o condutor vão responder pelas infrações no trânsito, além da investigação sobre as causas do acidente”, destaca.