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MP investiga cobrança do parquímetro

22 Mar 2016 - 06h00
O Ministério Público Estadual abriu investigação para apurar a legalidade da contratação da empresa EPX Parking e a cobrança do parquímetro de Dourados. A 10ª Promotoria de Justiça da Cidadania, já solicitou informações para a Prefeitura de Dourados, como o contrato entre a Prefeitura e a prestadora do serviço para analisar os dados. Somente nos últimos dias a Promotoria recebeu 10 denúncias de cobrança ilegal.


Em Dourados, os consumidores reclamaram de cobrança abusiva. Bruno Henrique Torres contou ao O PROGRESSO que pagou por duas horas e gastou apenas 10 minutos. Perdeu 1 hora e 50 minutos porque, segundo ele, não teve o valor ressarcido. Adriano Nelvo contou que como a cobrança mínima é por 30 minutos, perde aquilo que não gastar. "Não acho justo a cobrança a ser a partir de 30 minutos. O consumidor deve pagar por aquilo que ele consumiu", destaca.


Juristas de Dourados defendem que a relação de consumo do rotativo de Dourados deve ser analisada com foco no princípio da proporcionalidade, de forma que não é proporcional que a empresa cobre 30 minutos do consumidor que vai usar o espaço por 5 minutos. Ao agir dessa forma a concessionária acaba incorrendo em enriquecimento sem causa o que deve ser vetado pelo poder judiciário.

Suspensão imediata


Movimento "Acorda Dourados", que tem mais de 250 membros no município também fará manifestação na noite de hoje na Câmara Municipal. De acordo com um dos organizadores, o empresário Claudio Gaiofato, o grupo vai pedir aos vereadores para que eles façam intervenções no sentido de suspender o atendimento da cobrança do parquímetro até que a forma de pagamento seja ajustada. "A empresa cobra a partir de 30 minutos e se o usuário gasta menos não tem seu valor ressarcido. Isto para nós é visto como apropriação indébita", destaca, observando que será entregue uma carta do movimento cobrando providências do legislativo.

Câmara de Vereadores


O presidente da Câmara, Idenor Machado disse ao O PROGRESSO que o assunto foi tema de discussão na Comissão de Segurança Pública e Trânsito, com participação dos demais vereadores, e decidiu-se pelo envio de ofício ao prefeito Murilo Zauith (PSB) solicitando, em caráter de urgência, uma reunião entre o poder executivo, empresa administradora do sistema e Câmara Municipal, para tratar sobre o assunto.


Segundo o presidente da Comissão, vereador Raphael Matos (PMDB), a maioria dos vereadores entende que, se for o caso, seja suspensa temporariamente a cobrança do rotativo, "até que haja entendimento legal sobre o serviço, uma vez que a forma praticada fere amplamente o Código de Defesa do Consumidor".


"É uma decisão tomada pelo conjunto dos vereadores, haja vista a quantidade de reclamações que nos chegam diariamente, por parte de pessoas que se sentem lesadas com a nova maneira de cobrança do rotativo", revela o vereador presidente da Comissão de Segurança e Trânsito. Segundo Idenor, os vereadores não tem conhecimento sobre a legalidade ou não da cobrança.

Procon


O diretor do Procon de Dourados, Rozemar Matos, disse ao O PROGRESSO que não tinha conhecimento se a cobrança da empresa estaria ou não sendo abusiva. Mas ficou de analisar o assunto tendo em vista as reclamações que estão chegando no órgão.

Prefeitura


A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Dourados disse que como o serviço é uma novidade, a medida que os questionamentos estão chegando, está apurando e no caso de qualquer ilegalidade vai cobrar providências da empresa para que ela possa se adequar.

EPX


O diretor operacional da empresa EXP Parking, Marcelo Silva, disse ao O PROGRESSO que todas as suas ações e formas de cobrança estão previstas em lei e que em todas as cidades que conta com o serviço a cobrança ocorre da mesma forma. A empresa se coloca a disposição para esclarecer qualquer dúvida.

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