Mais de 20 árvores foram exterminadas de praça pública em Dourados - Crédito: Foto: DivulgaçãoDe acordo com Zeni, a finalidade do Plano é definir que tipo de árvores Dourados pode plantar nos bairros e na área urbana e quais delas podem ser retiradas, sem causar impactos ao meio ambiente. Segundo ele, muitas espécies foram plantadas em locais impróprios em Dourados, como espécies cuja as raízes crescem muito e acabam danificando as calçadas. O fato segundo ele, incentiva o envenenamento das plantas, principalmente quando o proprietário não consegue autorização dos órgãos competentes para retirar a árvore.
Para a promotoria, hoje as ações que tramitam na justiça, ou as multas e medidas de compensação aplicadas aos infratores, são apenas medidas paliativas que não resolvem o problema. “Falta planejamento da política de gestão da arborização. Os cortes acabam sendo apurados caso a caso, sem uma regra geral que defina o que pode ou não. É urgente a necessidade de se definir os critérios de corte em Dourados, para que não haja mais equívocos de orgãos competentes acerca de autorizações de corte que em outras situações poderiam ser irregulares”, destaca.
Outro motivo de preocupação, segundo o promotor, é que por falta de funcionários e estrutura, uma equipe da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), que está fazendo levantamento sobre o inventário arbóreo de Dourados não consegue terminar os trabalhos. A medida, segundo a promotoria, dificulta a fiscalização e, com isto, árvores acabam “sumindo” da noite para o dia em Dourados.
Na semana passada, segundo laudo do instituto do Meio Ambiente, pelo menos 20 árvores foram cortadas de uma praça no bairro Canaã I. Conforme relatório, todas as plantas arrancadas eram de espécie frutífera como mangueira, abacateiro e jaqueira. O Imam teria chegado no local e impedido o resto do corte, por falta de autorização. Uma das pessoas encontradas ali informou à equipe de fiscais que recebeu autorização do secretário adjunto da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), Vanderley Carneiro. Este documento não teria sido entregue no instituto.
Procurado pelo O PROGRESSO, o secretário disse que como as plantas estavam em uma área de obra pública a autorização era de competência apenas da Semsur. Ele disse que já existe uma licença na Secretaria e que as árvores foram retiradas para assegurar a segurança dos transeuntes no local. Segundo o secretário existe um projeto de revitalização da praça e, com o aumento do trânsito de pessoas no local, as árvores frutíferas poderiam causar transtornos. Também informou que as árvores nativas foram preservadas.
A medida não agradou ambientalistas, que denunciaram o caso na promotoria de Justiça. O Ministério público abriu inquérito para apurar o suposto crime ambiental.
CONDAM
O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente Ataulfo Steim, garantiu ao O PROGRESSO que o Conselho já está elaborando um plano diretor que regulamenta o plantio e corte de árvores. Segundo ele, o projeto está em fase final e nos próximos meses deve ser apresentado à comunidade através de audiências públicas e posteriormente será encaminhado a Câmara de Vereadores para que se torne lei.
OUTRAS MEDIDAS
Para ajudar nas fiscalizações, que hoje são consideradas insuficientes para uma população de quase 200 mil habitantes, além de melhorar o atendimento no Imam, o Conselho está solicitando à prefeitura que realize um concurso público.
Segundo Stein, a medida também contribui para que os projetos ambientais desenvolvidos tenham adequada fundamentação técnica e equipe multidisciplinar ativa. \"Da mesma forma, face aos desafios e problemas já enfrentados em nosso município nesta área e sobretudo para um licenciamento ágil e tecnicamente correto, tal equipe é de fundamental importância”, destaca.
Segundo Stein, hoje o Imam conta apenas com três profissionais da equipe multidisciplinar. Ele defende a idéia de que este número poderia ser superior a 9 profissionais de áreas diversas como: engenharia florestal, engenharia agrônoma ambiental, advocacia ambiental, engenharia sanitária, ciências humanas, geografia e biologia ambiental.