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Sem licitação, MP dá 60 dias para Regional cancelar contrato com HE

10 Ago 2016 - 18h23
Investigação apontou que não houve licitação entre Estado e HE para administrar Hospital de Cirurgias Eletivas - Investigação apontou que não houve licitação entre Estado e HE para administrar Hospital de Cirurgias Eletivas -
O Ministério Público Estadual deu o prazo de 60 dias para que o Estado de Mato Grosso do Sul cancele o contrato com a Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico de Dourados na administração do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas (antigo São luiz) . Os promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e Ricardo Rotuno, identificaram que não houve processo de licitação ou qualquer procedimento público concorrencial e consideraram o contrato ilegal. Além disso, em vistoria do MP, os promotores consideraram que o Hospital de Cirurgias Eletivas de Dourados estava subutilizado,mesmo com mais de 1.5 mil pacientes na fila. A promotoria constatou salas de cirurgia, consultórios, farmácia, alguns deles totalmente vazios.

Segundo a promotoria, em fevereiro deste ano toda a estrutura estava absolutamente ociosa, sem a realização de procedimentos, sem a presença de pacientes, com dependências vazias e a realização de um número bastante reduzido de procedimentos. Em março desse ano a vistoria constatou que falta de aproveitamento em toda a estrutura, além de sujeira e abandono, sendo que na data da vistoria, havia apenas duas pacientes aguardando para cirurgias de varizes, bem como reclamações generalizadas dos funcionários a respeito da demora na realização de exames laboratoriais.

O Ministério Público considerou ainda que além da falta de não ter feito o processo licitatório, é pública e notória a fragilidade financeira do HE, "notadamente em razão de gestões pretéritas catastróficas, dos passivos tributários e trabalhistas ainda não quitados e hoje objeto de parcelamento, que comprometeria substancialmente a receita mensal do hospital e, consequentemente, colocaria em cheque sua capacidade operacional de assumir um serviço de grande porte perante o Sistema ùnico de Saúde", diz trecho da recomendação, que a grosso modo quer dizer que com crise financeira, o HE não teria condições de assumir o Hospital regional de Cirurgias de forma adequada.


### Recomendação
Diante dos fatos, o MPE, deu 60 dias para o cancelamento do contrato entre Hospital Regional e Hospital Evangélico. Além disso o MP dá 90 dias para que o Estado assuma diretamente a gestão do Hospital de Cirurgias ou entregue-a para a Prefeitura de Dourados, que tem gestão plena. Também recomendou a abertura de procedimento de chamamento público para credenciamento de pessoa jurídica que promova a gestão do Hospital Regional.

### Crítica
Em maio deste ano, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) chegou a dizer que não estava contente com o desempenho do Hospital Regional de Cirurgias, ativado em dezembro do ano passado. A unidade foi criada para ajudar a diminuir a fila de pessoas que esperam por cirurgias eletivas na região sul, mas o número de procedimentos feitos até quele momento foi considerado "aquém da expectativa", segundo o governador.

### Outro Lado
O Governo do Estado - por meio da secretaria de Estado de Saúde - informou ao O PROGRESSO, que não recebeu nenhuma notificação oficial do Ministério Público Estadual até o momento e vai aguardar para se manifestar.

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