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MP dá 60 dias para Prefeitura iluminar a Avenida Guaicurus

01 Ago 2016 - 06h00Por Do Progresso
Segundo a promotoria a situação coloca em risco a vida e integridade física dos usuários que transitam por ali. - Crédito: Foto: DivulgaçãoSegundo a promotoria a situação coloca em risco a vida e integridade física dos usuários que transitam por ali. - Crédito: Foto: Divulgação
O Ministério Público Estadual deu 60 dias para a Prefeitura de Dourados solucionar a falta de iluminação na Avenida Guaicurus, que liga Dourados a cidade universitária. A 10º Promotoria de Justiça de Dourados, através do promotor Eteócles Brito Mendonça Dias Júnior, considerou laudo da Polícia Militar Rodoviária que apontou precariedade na iluminação pública.


Segundo a promotoria a situação coloca em risco a vida e integridade física dos usuários e transeuntes que por ali passam no período noturno, já que além da escuridão, muitos sinais de regulamentação não são visíveis aos condutores.


O MP também constatou "jogo de empurra" entre a Prefeitura e Estado sobre quem teria a responsabilidade de resolver o problema. Em relação a isto, a promotoria entende que "no tocante ao serviço de iluminação das vias publicas municipais que margeiam rodovia estadual e federal, a despeito dos reflexos, predominam as necessidades imediatas e o conseqüente interesse direto do município, tratando-se pois, de serviço público de interesse local. Uma rodovia estadual ou federal que perpasse o município utilizados predominamente pelos munícipes, devem ter sua iluminação provida pelo ente local", destaca.


Além disso, o município de Dourados recebe Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) de unidades consumidoras localizadas na avenida Guaicurus. "É inegável que, cobrar a exação correspondente à prestação ou disponibilidade do serviço de iluminação pública a moradores de unidades consumidoras da localidade e se negar a prestar esse mesmo serviço quando estado a tal, constitui evidente comportamento contraditório", acrescenta parte da recomendação.


Outro argumento utilizado pelo MP foi o de que o Código de Trânsito Brasileiro atribui aos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito a competência para o planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização do trânsito no âmbito de suas atribuições, compreendida, por certo, a implantação e manutenção dos sistemas e serviços destinados a segurança no trânsito, como a iluminação pública nos cruzamentos, nas vias com intenso movimento de pedestres ou nas vias que, por qualquer motivo, exijam iluminação artificial para a segurança dos usuários. "Resta inafastável a conclusão de que é sim dos municípios a competência constitucionalmente definida para organizar e prestar os serviços de iluminação dentro dos seus limites territoriais", diz.

Outros entraves


Os alagamentos na rodovia são outros graves problemas. Os pontos mais afetados são as faixas de domínio. Em alguns locais, como a região conhecida como Altos da Lagoa, próximo à Fazenda Experimental da Unigran, os motoristas estão tendo que utilizar o desvio para chegar até o destino.


Outra demanda apresentada pela população foi a rotatória próxima a um posto de gasolina. No local existe um "ponto cego", ou seja, o motorista não consegue ver o pedestre ao fazer o retorno e neste local acontecem muitos acidentes.


No ano passado O PROGRESSO denunciou que com o tráfego de bitrens, transportando cana, deteriora a pavimentação asfáltica, já que engenheiros entendem que a avenida não foi projetada para suportar este tipo de transporte. "Houve um acordo entre a Agesul e as empresas, porém não existe uma norma que proíba de fato esta carga pela Guaicurus. Importante levar em consideração que caso seja proibido o tráfego, o Estado teria que pavimentar os cinco quilômetros da estrada que liga a Universidade Federal da Grande Dourados à BR-463", explica o membro da comissão pró guaicurus, Franz Mendes.

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