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MP dá 24h para prefeitura e Estado ativarem oncologia

01 Jul 2016 - 18h42
MP pede que poder público entre no HC. Foto: Marcos Ribeiro - MP pede que poder público entre no HC. Foto: Marcos Ribeiro -

O Ministério Público Estadual entrou na Justiça para obrigar a Prefeitura de Dourados e o Governo do Estado a assumirem em 24 horas o serviço de oncologia. O objetivo é garantir atendimento para mais de 60 pessoas que estão na fila aguardando atendimento na radioterapia e quimioterapia.


O pedido de liminar, com a máxima urgência, sugere que o poder público requeira o aparelho de radioterapia localizado nas dependências do Hospital do Câncer para tratamento exclusivo de pacientes do SUS por, pelo menos, cinco horas por dia. Os tratamentos seriam feitos dentro do hospital do Câncer pelo Estado e Prefeitura.

A segunda alternativa dada pelo MPE, é o Executivo promover de forma imediata o encaminhamento de todos os pacientes oncológicos do SUS para receberem tratamento em unidades hospitalares em outras cidades. O Ministério Público sugere multa de R$ 10 mil para cada pessoa que deixar de receber o serviço integral de oncologia. A ação é assinada pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno, Eteocles Britto Mendonça Dias Junior e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior.

Para o promotor Eteocles Junior, a medida foi tomada porque há uma grande divergência entre o Hospital Evangélico e Hospital do Câncer sobre a propriedade oficial do aparelho de radioterapia. "O Hospital do Câncer alega que não recebe do Evangélico e que, portanto, não pode prestar o serviço. O Evangélico alega que faz os repasses corretamente e que o aparelho é de sua propriedade. Nesse impasse, quem sofre são os pacientes que estão correndo sérios riscos de morte", destaca.

O IMPASSE

O HE é o hospital conveniado perante a Secretaria Municipal de Saúde, logo o responsável para prestar o serviço de oncologia, embora terceirize (irregularmente) o serviço ao Hospital do Câncer, sendo que este não recebe a verba do SUS diretamente por não preencher os requisitos necessários para tanto. Em maio deste ano, o MP recomendou que o hospital assumisse a todos os serviços que são de sua responsabilidade, mas a direção informou que precisaria de mais tempo para adequar o atendimento. Com o impasse entre os dois hospitais sobre a propriedade dos aparelhos, o MP está requerendo que o poder público, que é quem repassa esses valores, assuma o serviço.


"Por terceirizar seu credenciamento em alta complexidade de oncologia junto ao SUS e juntos aos planos de Saúde, o Hospital Evangélico de Dourados cobra do Hospital do Câncer o percentual de 10% sobre toda a produção. O fato é grave e revela indícios de atos de improbidade administrativa praticados pelos seus gestores que permitiram essa situação se consolidar. Tais fatos serão objeto de nova postulação judicial em momento oportuno", diz trecho da ação.


Segundo o MP, em maio deste ano, no auge da crise, cerca de 126 pacientes ficaram sem atendimento, o que acarretou numa corrida sem precedentes de pacientes ao Ministério Público Estadual.

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