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Serviços funerários

MP dá 10 dias para prefeitura anular licitação de novo cemitério

25 Abr 2016 - 17h49
MP pede anulação de licitação de serviços funerários e instalação de novo cemitério, já que os de Dourados estariam lotados. - MP pede anulação de licitação de serviços funerários e instalação de novo cemitério, já que os de Dourados estariam lotados. -

O Ministério Público Estadual recomendou à Prefeitura de Dourados que anule a licitação e o edital de concorrência para a concessão de serviços funerários e de construção de novo cemitério no município. A medida foi tomada porque o MP verificou a existência de possíveis irregularidades. A primeira delas seria a inserção de cláusulas que inviabilizam a livre concorrência ou dificultam o oferecimento de propostas de outras empresas, além de ausência de projeto básico para a construção do cemitério, que é o objeto do processo licitatório.

O MP também detectou a ausência de prévio chamamento público na abertura da licitação e exigências que dificultam a apresentação de propostas. como a prévia apresentação de licenciamento ambiental com prazo insuficiente concedido pela administração municipal, "os quais não condizem com os prazos que a própria administração possui para análise e expedição das licenças", diz trecho da recomendação.

Para o Ministério Público, as exigências evidenciam uma tentativa de direcionamento da licitação à empresas que já possuem cemitérios licenciados no município de Dourados. Por isto, o MP defende que a existência das irregularidades justifica a anulação ou invalidação do processo de licitação, a fim de afastar as irregularidades identificadas, visando cumprir os princípios da administração pública, principalmente no que se refere à transparência, publicidade e livre concorrência a que fazem jus as licitações públicas.

A promotoria observou ainda que se comprovado que as irregularidades foram praticadas de forma consciente, visando beneficiar determinada concorrente, os responsáveis deverão se sujeitar às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.


A recomendação dá ainda o prazo de 10 dias para a Prefeitura informar se acata ou rejeita a recomendação que poderá se tornar denúncia na Justiça. A recomendação deverá ainda ser publicada em Diário Oficial do município.

Outro lado
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Dourados foi procurada para se manifestar a respeito, porém até o momento, O progresso on line não recebeu nenhuma comunicação oficial do Município .

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