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Editorial

Mobilização AntiCPMF

20 Fev 2016 - 07h00Por Tech Tudo
Setores organizados da sociedade brasileira começam a se mobilizar contra a tentativa do governo federal de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o famigerado imposto dos cheques. A posição da sociedade confronta interesses da maioria dos governadores e prefeitos que sonham com a volta da CPMF para reforçar o caixa em tempos de crise e de queda nos repasses institucionais. Em sintonia com os setores organizados da sociedade, os governadores de Goiás, São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina aproveitaram a última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para marcar posição contra a volta do imposto dos cheques. No começo da semana, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, Estado que não se posicionou contra a volta da CPMF, receberam manifesto de entidades da sociedade civil organizada contra o aumento da carga tributária, em especial a volta do imposto do cheque. As entidades alertam que os trabalhadores e empreendedores do Brasil, que são os que produzem, não suportam mais a carga tributária que lhe é imposta.


O fato é que a conta pela recriação da CPMF sobrará para a sociedade brasileira, mesmo porque os prefeitos querem que, além da saúde e da previdência, o novo imposto dos cheques também financie os gastos com educação. A questão é: um país que deverá chegar no dia 31 de dezembro com uma arrecadação de mais de R$ 2 trilhões em impostos federais, municipais e estaduais, precisa criar mais um tributo para financiar a saúde, a educação ou a previdência? Caso a sociedade não se mobilize para cobrar voto contrário dos deputados federais e dos senadores, esse novo imposto será aprovado pelo Congresso Nacional e começará a vigorar ainda em 2016. O governo argumenta que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de mais dinheiro para financiar suas demandas e a Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS), nova sigla para o imposto dos cheques, poderia garantir uma arrecadação extra de R$ 85 bilhões por ano, dinheiro suficiente para garantir um atendimento médico-hospitalar melhor para os milhões de brasileiros que batem às portas dos postos de saúde e hospitais públicos todos os dias e retornam para casa sem ter recebido a devida atenção.


Para o governo federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de mais dinheiro para financiar suas demandas e o imposto dos cheques poderia garantir uma arrecadação extra de R$ 85 bilhões por ano, dinheiro suficiente para garantir um atendimento médico-hospitalar melhor para os milhões de brasileiros que batem às portas dos postos de saúde e hospitais públicos todos os dias e retornam para casa sem ter recebido a devida atenção. Esta será a segunda tentativa da presidente Dilma Rousseff de recriar o imposto dos cheques. A primeira ocorreu em 2011, quando a própria chefe do Palácio do Planalto chegou a prometer que os recursos seriam canalizados exclusivamente para financiar a saúde pública e repudiou os desvios de finalidades ocorridos durante o governo do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Aliás, essa promessa de usar o imposto dos cheques unicamente para a saúde sempre foi desrespeitada pelo governo federal, tanto que o então presidente Lula chegou a ocupar a rede nacional de TV para garantir que a prorrogação do imposto iria financiar a saúde, mas acabou tendo outros fins.


A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi criada em 1996 como forma de substituir o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), instituído em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e, inicialmente, o imposto deveria financiar a saúde, mas, dois anos depois de ser criado, parte do valor arrecadado foi direcionada para cobrir rombos na Previdência Social e outra parte foi desviada para o combate à pobreza. Quem garante que agora, caso seja mesmo recriada pelo Congresso Nacional, o tal imposto dos cheques terá um fim diferente? Como a sociedade, que já caiu nesse golpe tantas outras vezes, vai acreditar que o dinheiro descontado sobre toda e qualquer operação bancária vai financiar a saúde pública? A CPMF, que tinha alíquota de 0,35% sobre movimentações financeiras, como pagamentos com cheques ou cartões de débito e transferências bancárias, garantia uma arrecadação de R$ 40 bilhões por ano ao governo federal quando foi extinta em 2007. Agora deve ser recriada com alíquota de 0,38% e renderá R$ 80 bilhões ao ano.

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