Promotoria defende que moradores em área de risco devem ser levados para programas de habitação
Foto: Hédio Fazan
- DOURADOS – O Ministério Público Estadual (MPE) quer dar um ponto final a invasão de áreas de preservação em Dourados. Para isto, ingressou na Justiça com ação cobrando do município que desocupe áreas de preservação ambiental, ocupadas por moradores sem teto ou tomadas por lixões. No caso das famílias, a Promotoria pede que o município enca-minhe os moradores para programas de habitação da prefeitura e que uma vez a área ambiental desocupada, haja cerca-mento e fiscalização para que ela não seja novamente invadida por outros grupos sem teto.
Segundo levantamento do Ministério Público Estadual, por pelo menos três vezes, nos últimos anos, a área de fundo de vale que fica as margens do córrego Rego D’água, aos fundos do Brasil 500, foi invadida por pelo menos três grupos diferentes de moradores sem-teto. “Como não há fiscalização, o município retira as famílias para destinar a casas de pro-gramas sociais, mas outros grupos acabam tomando o lugar novamente”, explica o promotor de Justiça Paulo César Zeni.
Segundo ele, nestas áreas, as famílias vivem em condições preocupantes de saúde. “O esgoto a céu aberto, além de le-var riscos para os moradores, é levado para as nascentes dos rios, que ficam próximos a estes fundos de vale e acaba ma-tando toda a biodiversidade existente nos córregos”, lembra.
Em outros casos são locais próximos a córregos e que estão tomados por todo o tipo de lixo. A Promotoria do Meio Ambiente estima que pelo menos 11 focos grandes de lixo estejam nestas áreas. O último levantamento do Instituto do Meio Ambiente, realizado em 2008, mostrava que Dourados tinha 30 focos permanentes de lixo em Dourados, espalha-dos pela cidade.
De acordo com Zeni, a ação na Justiça, determina que o município faça a demarcação de todas as áreas verdes de Dourados, e implante a Guarda Municipal Ambiental para que fiscalize e preserve estas áreas. “A área que deveria ser horto florestal em Dourados está invadida por uma pessoa que faz do lugar uma chácara. Enquanto isto uma área as margens do Córrego Laranja Doce foi destinada pela prefeitura para local de funcionamento de ecoponto.
Se houvesse o mapeamento destes locais de preservação e fiscalização contínua isto não aconteceria, porém a GMA é algo que nunca saiu do papel em Dourados. A lei é clara e diz que Dourados precisa de 12 metros Quadrados de área de preservação para cada habitante. Não é isto que estamos observando no município”, destaca, observando loteamentos ilegais realizados em anos anteriores aos fundos do Parque Antenor Martins e córregos Rego D’água e Paragem, que vão na contramão do que prevê a Lei municipal 055.