Relógio de ponto biométrico será implantado em todos postos. - Crédito: Foto: Hédio FazanA empresa paulista Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda foi a vencedora do pregão. Conforme a licitação, ela será responsável pela aquisição de relógios de ponto biométrico ótico, com software e materiais subsidiários para o funcionamento de cada equipamento, fazer a instalação e realizar treinamento pessoal para a utilização das máquinas.
O secretário de saúde Sebastião Nogueira diz que não há um prazo exato para os equipamentos entrarem em funcionamento, mas que todo o processo deve ser finalizado neste semestre. "Ainda está em fase de licitação e o trâmite burocrático não foi concluído", explicou o secretário sobre o prazo de instalação.
Todos os profissionais da saúde devem cumprir carga horária conforme contrato de trabalho. No entanto, segundo apurou o MPE, isso não vem ocorrendo com médicos e dentistas, motivo ao qual houve a solicitação para a instalação do ponto eletrônico. Além de cumprir a carga horária, Sebastião Nogueira diz que os médicos são orientados a atender o mínimo de 16 pacientes por dia, no caso de postos de saúde.
Não cumprem
O promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior recomendou em fevereiro deste ano a implantação dos equipamentos nas unidades de saúde de responsabilidade da prefeitura. Ele recebeu muitas denúncias da população que não consegue atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) pela ausência ou atraso de médicos e dentistas. Isso ocorre, conforme investigou o MPE, em razão desses profissionais não terem o serviço público como atividade exclusiva, exercendo funções privadas, muitas vezes em mais de um local, expondo o serviço público em risco.
Esse problema é maior nas unidades básicas de saúde, alvos do inquérito civil público que investiga eventual improbidade administrativa. Caso constate que o profissional não cumpre a carga horária, ele poderá, também, ser penalizado pela devolução do dinheiro recebido indevidamente. O promotor ainda estuda a possibilidade de sugerir ao poder legislativo a criação de lei municipal para que os profissionais da saúde cumpram carga horária de trabalho. Segundo ele, a maioria dos médicos e dentistas são contratados por 20 horas de trabalho, porém não chegam a cumprir a jornada.