Dourados – MS sexta, 18 de setembro de 2020
Dourados
33º max
19º min
Saúde

Médico que não cumprir horário vai responder por improbidade

18 Mai 2016 - 06h00
Como postos atendem em horário reduzido, UPA vive superlotada em Dourados. - Crédito: Foto: Hedio FazanComo postos atendem em horário reduzido, UPA vive superlotada em Dourados. - Crédito: Foto: Hedio Fazan
Com a instalação de ponto eletrônico biométrico nas unidades de saúde em Dourados, o profissional que não cumprir jornada de trabalho poderá responder por improbidade administrativa e ainda devolver dinheiro recebido indevido aos cofres públicos. Em processo de licitação, os equipamentos que ainda serão instalados em todas as unidades da prefeitura devem entrar em funcionamento no segundo semestre deste ano.


Para atender a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Saúde de Dourados contratou empresa para instalar os equipamentos, ainda sem data para conclusão dos serviços. No entanto, o MPE quer agilidade no processo e já agendou uma reunião semana que vem com a Fundação de Saúde de Dourados (Funsaud), entidade responsável pela administração da UPA e Hospital da Vida e que resiste instalar os equipamentos nestes locais. Até o momento seria implantado apenas nos postos.


Para evitar que um colega bata o ponto para o outro, o MPE pediu à Secretaria o ponto eletrônico biométrico, aquele por impressão digital, sendo o mais seguro. Todo o processo de instalação será acompanhado pelo MPE, primeiramente para aferir cada equipamento, posteriormente será acompanhado a lista de frequência de cada profissional da saúde.


A instalação dos equipamentos é um pedido do promotor de justiça Eteocles Britos Mendonça Dias Junior após receber muitas denúncias da população que não consegue atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) pela ausência ou atraso de médicos e dentistas. Isso ocorre em razão desses profissionais não terem o serviço público como atividade exclusiva e exercem atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, expondo o serviço público em risco.


Esse problema é maior nas unidades básicas de saúde, sendo constatado pelo MPE, que já instaurou inquérito civil público para apurar eventual improbidade administrativa. "O profissional que não cumprir a jornada de trabalho conforme contrato irá responder por improbidade e ainda poderá devolver o dinheiro recebido indevidamente", diz o promotor Eteocles.


O promotor ainda estuda a possibilidade de sugerir ao poder legislativo a criação de uma lei municipal para que os profissionais da saúde cumpram carga horária de trabalho. Maioria dos médicos e dentistas são contratados por 20 horas de trabalho, porém não chegam a cumprir a jornada.

Produtividade


Como é de conhecimento público que muitos médicos atendem num mesmo dia em unidades da rede pública e privada, intercalando horários até de um mesmo turno, usuários do SUS que procuram as unidades básicas nos bairros da cidade encontram dificuldade de conseguir atendimento. Com isso recorrem à UPA, unidade que atende 24 horas e vive superlotada.


O secretário de saúde Sebastião Nogueira diz que a orientação aos médicos é para que eles cumpram a jornada de trabalho e que atendam, no mínimo, 16 pacientes, dependendo da especialidade. Acontece que profissionais cumprem esse quantitativo e vão embora. A reportagem entrou em contato por telefone na manhã de ontem com vários postos e constatou que após às 9h já não havia o profissional em algumas unidades e que também não havia possibilidade de agendar consulta. No entanto, há médicos que permanecem por mais tempo e cumprem a jornada de trabalho. Equipe de enfermagem atende normalmente o horário de contrato.


Perder médicos


O relógio de ponto, principalmente nos postos e Hospital da Vida, pode assustar muitos médicos, tanto que o secretário de saúde acredita na possibilidade de haver demissões por parte dos profissionais. Para que isso não aconteça ele fará reuniões nas unidades para explicar que a nova medida vem a cumprir o que determina a justiça. "Iremos explicar todas as medidas aos profissionais", disse Sebastião Nogueira, sem precisar uma data para funcionamento dos equipamentos.


Para atender a jornada de trabalho a Secretaria de Saúde pode utilizar o banco de horas, sistema de compensação de horas extras mais flexível. Essa é também uma sugestão do Ministério Público.

Deixe seu Comentário