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Marçal oferece apoio jurídico gratuito

01 Mar 2011 - 08h49
Marçal e a advogada Sueli Mendes durante palestra que reuniu cerca de 150 pessoas - Crédito: Foto: DivulgaçãoMarçal e a advogada Sueli Mendes durante palestra que reuniu cerca de 150 pessoas - Crédito: Foto: Divulgação
DOURADOS – O deputado federal Marçal Filho (PMDB) promoveu essa semana atendimentos gratuitos à população, na área previdenciária. Para oferecer esse serviço, o parlamentar solicitou à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP) a disponibilidade da advogada da entidade, Sueli Mendes, que veio ao município realizar os trabalhos.

No início da semana o deputado, acompanhado da advogada, proferiu uma palestra para cerca de 150 idosos no Espaço Saber, Ercília Pompeu, onde foram esclarecidas questões relacionadas ao regime geral da previdência social.

Na oportunidade Sueli explicou quem tem direito ao benefício da previdência e com que idade trabalhadores urbanos e rurais podem requerer a aposentadoria.

Após a palestra foi aberta a oportunidade para que os participantes pudessem expor casos pessoais. Muitos conseguiram esclarecer as dúvidas durante o evento e o restante teve a oportunidade de agendar atendimento individual, que ocorreu de terça-feira até ontem.

Segundo a moradora do Parque das Nações I, Inês Moraes Diniz, a iniciativa do deputado proporcionou o esclarecimento de diversas dúvidas. “Meu esposo faleceu e ele recebia uma aposentadoria por invalidez, eu vim saber quais são meus direitos porque era dependente, mas ele também tem filhos com a primeira esposa. Na palestra a Dra. Sueli me falou que eu tenho direito uma pensão, se o Marçal não tivesse trazido a advogada eu não conseguiria ir atrás do meu direito”, concluiu.

Foram cerca de 100 atendimentos individuais realizados durante toda a semana, e muitos já puderam dar início ao processo de aposentadoria. Entre os casos mais comuns estão o pedido do benefício por idade, para trabalhadores rurais e aposentadoria para quem nunca contribuiu.

Com relação a este último caso, a advogada explicou que existe a possibilidade de conseguir o benefício através da Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como Loas. Outra situação que surgiu durante os atendimentos está relacionada à defasagem salarial. Pessoas que já se aposentaram ou recebem pensões sem reajuste. Apesar do pedido de revisão salarial, o sucesso depende do entendimento do magistrado e de alterações na atual legislação.

Atualmente o deputado Marçal Filho luta para que seja aprovado o projeto de lei que trata justamente desta questão. O parlamentar é relator do PL 4434/08 que propõe a recomposição das perdas salariais, além de ser presidente da comissão especial destinada a proferir parecer a PEC 555/06 que trata do fim da contribuição dos inativos.

Os atendimentos acontecem no escritório do deputado Marçal Filho sem qualquer custo. Qualquer dúvida ou informação pode ser esclarecida através dos telefones, 3427-5473 ou 3427-5494.

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