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Editorial

Manobra Barrada

01 Jul 2011 - 07h00


A tentativa do Palácio do Planalto de fazer aprovar a Medida Provisória que violava o princípio da transparência nas obras públicas para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 foi, parcialmente, barrada pela Câmara dos Deputados que, para o bem geral da nação, mudaram a proposta inicial do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

A oposição pressionou e conseguiu garantir três alterações no texto que já havia sido aprovado em primeira dis-cussão, resgatando, com isso, transparência nos gastos a partir do momento em que deixou mais claro o acesso dos ór-gãos de controle interno e externo, como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União e Controlado-ria-Geral da União (CGU), às estimativas de preços do governo para as obras a serem licitadas. Da forma como estava, o texto da Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff abriria ainda mais as portas para a corrupção que já contamina as obras públicas em todo o Brasil.

No fundo, a Medida Provisória atropelava a Lei Complementar 101, que estabelece normas de finanças públicas vol-tadas para a responsabilidade na gestão fiscal, ignorando totalmente a obrigação de se realizar ação planejada e transpa-rente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cum-primento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal e seguridade social.

Com as mudanças conquistadas pela oposição, as empresas que participarem de qualquer licitação para obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos só terão acesso aos valores que o governo estará disposto a pagar pela obra após o encerrado o processo licitatório. Essa medida é extremamente importante porque impede a formação de cartéis entre as empreiteiras e, ao mesmo tempo, assegura transparência na fiscalização da obras e acompanhamento dos gastos públicos após a realização da licitação.

A conquista maior, no entanto, foi a retirada do parágrafo único de um artigo que dava amplos poderes à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) na realização de obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, ou seja, ficou suprimido do texto básico qualquer possibilidade da Fifa e do COI exigirem mudanças nos projetos de obras para os eventos esportivos, sem limites de aumento do orçamento.

Os deputados da oposição prestaram um gigantesco serviço à nação a partir do momento que criaram mecanismos para dificultar a corrupção, mes-mo porque não faz muito tempo a Controladoria-Geral da União apontou que 2.800 funcionários públicos federais foram exonerados entre 2003 e 2010, sendo que 2.500 deles foram expulsos do serviço público por corrupção ativa ou passiva. Do total, 1.471 perderam o emprego em virtude do uso indevido de cargo, contra 817 que foram dispensado por improbi-dade administrativa e apenas 257 por recebimento de propina, ou seja, quase nada perto do universo de quase 2 milhões de servidores públicos federais.

O fato é que a corrupção está em todas as entranhas do serviço público, tanto que o Ministério da Previdência Social lidera a lista de demissões com 720 desligamento em sete anos, ou seja, um único ministério e, justamente o que trata de benefícios para idosos e trabalhadores, concentrou mais de 25% dos casos de corrupção. Paradoxalmente, o Ministério da Educação aparece em segundo lugar no ranking da corrupção funcional com 456 demissões, ou 16,27% do total, seguido pelo, ainda mais paradoxalmente, Ministério da Justiça com 370 exonerações, ou 13,20% do total.

O Ministério da Fazenda, onde está a chave do cofre de todo dinheiro público federal, demitiu 340 servidores nos últimos sete anos. O fato é que se levasse a sério o relatório do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Esta-do de São Paulo (Fiesp), revelando que o custo médio anual da corrupção no Brasil gira entre R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões, o que representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo federal teria demitido muito mais de 2.500 servidores em sete anos.

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