Indígenas da Bororó e Jaguapiru vão bloquear hoje a rodovia que liga Dourados a Itaporã. - Crédito: Foto: Hedio FazanPEC 215
A onda de protesto indígena no Brasil acontece desde abril do ano passado, e o pivô tem sido a PEC 215, desde que um grupo de indígenas ocupou o Congresso Nacional para barrar o projeto. A proposta foi tema de uma comissão paritária entre indígenas e parlamentares, que concluiu pela inconstitucionalidade e recomendou o arquivamento.
O Governo Federal se posicionou contra a medida e juristas renomados como Dalmo Dallari e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, já alertaram para esta inconsistência jurídica. Em dezembro de 2013, no entanto, a bancada ruralista conseguiu a instalação de uma Comissão Especial para tratar do tema.
Em outubro deste ano uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere do Governo Federal para o Congresso Nacional a competência para fazer a demarcação de terras indígenas.
O texto segue agora para o plenário da Câmara, onde terá de ser aprovado em dois turnos e depois vai para o Senado. Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos antropológicos feitos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Pelo texto aprovado na comissão, caberá agora ao Congresso aprovar eventuais propostas de demarcação enviadas pelo Executivo.
O parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi aprovado por 21 votos. Um dos trechos da proposta prevê indenização da União aos fazendeiros que tiverem propriedades absorvidas por áreas demarcadas como terra indígena.
Atualmente, a Constituição Federal considera que as terras indígenas pertencem à União e, por isso, não há indenização a quem perde a posse do território quando a demarcação é homologada. Para tentar manter a terra, proprietários de fazendas recorrem à Justiça.
Deputados críticos à proposta abandonaram o plenário da comissão assim que a votação da PEC teve início, em protesto contra o conteúdo da proposta. Empunhando cartazes com dizeres como “PEC da Morte” e “Não à PEC”, eles temem que a demarcação de terras seja definida pelos interesses de parlamentares ruralistas. “Aqui se rasga os direitos garantidos aos indígenas. Estávamos dispostos a construir um consenso, mas essa PEC vai representar um acirramento das relações no campo”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), antes de se retirar do plenário.
O relator da proposta, Osmar Serraglio, negou que as regras previstas na PEC possam acirrar os conflitos por terras, como afirmam os deputados contrários ao texto. “O que está aventando conflito de terras é a injustiça praticada com os agricultores. O governo com a mão grande tira a terra do agricultor sem pagar. Se o governo quer reconhecer uma reserva, não tem problema. Mas que pague”, disse o deputado.