Multas registradas por ‘lombadas’ continuam valendo e devem ser pagas - Crédito: Foto : Hedio Fazan/PROGRESSOSegundo a Prefeitura, o Detran/MS já foi informado sobre pedido de suspensão do contrato com a empresa paranaense Perkons S/A, que administra as lombadas em todo o Estado, mas a desativação dos equipamentos pode demorar até 30 dias. A Prefeitura promete reavaliar os pontos de lombadas ao reativar o serviço.
Ontem, a sub-secretaria de comunicação do governo do Estado informou que o Detran poderá, inclusive, retirar as lombadas eletrônicas instaladas em Dourados, já que os equipamentos pertencem à empresa.
Em entrevista ao Campo Grande News, o diretor-presidente do órgão, Carlos Santos Pereira, contestou as informações da prefeitura e disse que a empresa não lucra nada com as multas emitidas. “A empresa não arrecada nada e as multas vão direto para os cofres do Estado”, afirmou. O diretor confirmou que uma das reivindicações da prefeitura de Dourados é ter participação nas multas e admitiu que a intenção do órgão com as lombadas é reorganizar o trânsito das vias douradenses ao invés de arrecadar.
A reportagem apurou que, pelo atual convênio pela implantação e administração das lombadas eletrônicas em todo o Estado, a empresa Perkons recebe um pagamento anual de R$ 12 milhões – o que inclui também a cedência de cinco veículos “via PK”, utilizados na fiscalização automática do trânsito. O valor adquirido com o pagamento de multas é todo repassado ao governo do Estado.
Ontem, o diretor de Transporte e Trânsito de Dourados, Fabiano Costa, informou que já está sendo criada a Agência Municipal de Trânsito (Agetran) que, além das lombadas, irá administrar toda a fiscalização do município, incluindo transporte coletivo, serviço de táxi e mototáxi, instalação de semáforos e sinalização vertical e horizontal. Segundo ele, com o recurso do pagamento de multas a Agetran poderá investir na engenharia de tráfego, educação para o trânsito e sinalização. “É um recurso específico, mas certamente poderá ser aplicado em melhorias para o motorista douradense”, afirmou.
Fabiano Costa informou que, após a suspensão do contrato, as lombadas serão desativadas mas ainda não há um prazo previsto para retomada da fiscalização eletrônica. Ele explicou que será necessário um novo processo de licitação, para contratação de uma nova empresa. “Será elaborado um novo contrato, certamente com novas cláusulas quanto ao pagamento da empresa e a destinação do valor arrecadado com as multas”, explicou.
A subsecretaria de comunicação do governo do Estado informou que o convênio firmado com a empresa Perkons não prevê multa no caso de quebra de contrato.
#####Eficiência
Procurado pela reportagem, o policial rodoviário aposentado Manoel Capilé Palhano, que é estudioso e perito em trânsito, confirmou a eficiência das lombadas eletrônicas, desde que respeitem a critérios como necessidade, instalação em ponto de conflito e devida sinalização. “O que percebemos é que, na maioria dos casos, as lombadas instaladas em Dourados não obedecem a estas regras”, diz ele.
Segundo Palhano, a implantação de redutores de velocidade deve obedecer a critérios como número de ocorrências de trânsito e a necessidade – como em locais próximo a escolas, em locais de grande fluxo de veículos e pedestres e, ainda, locais de grande entrada e saída de veículos. “Se não for ponto de conflito ou alto risco, não justifica instalar uma lombada eletrônica. No centro da cidade, por exemplo, o melhor redutor de velocidade é o semáforo”, contesta.
Na avaliação do especialista, há muitos equipamentos instalados em Dourados, e muito deles em locais inapropriados – como na rua Coronel Ponciano e nas avenidas Guaicurus e Indaiá. “Muitas lombadas podem ser retiradas sem causar qualquer prejuízo à população”, diz ele. “Se colocada no lugar certo, a lombada eletrônica é, sim, muito eficiente”, acrescenta.