HC retoma tratamentos de quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia e consultas em geral. - Crédito: Foto: Marcos RibeiroAtendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a decisão assinada pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, na terça-feira, determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Dourados se responsabilizem, a partir de agora, a pagar a produção de serviço diretamente ao prestador, desde que este apresente a autorização de Internação Hospitalar (IH) ou Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (Apac), nos moldes estabelecidos pelo DataSUS. Até ontem, o setor de oncologia do Evangélico, popularmente conhecido como Hospital do Câncer, atendia apenas pacientes de convênios particulares.
Atualmente, o serviço de oncologia é realizado tanto pelo Hospital Evangélico como pela empresa CTCD (Centro de Tratamento de Câncer de Dourados). O CTCD é terceirizado e atende no prédio do Hospital do Câncer, especialmente sessões de quimioterapia e radioterapia. Conforme decisão judicial, todo atendimento a pacientes do SUS deverá ser repassado pela Prefeitura ou Governo do Estado diretamente a uma das entidades. Antes, o recurso era encaminhado apenas ao Evangélico que, por sua vez, repassava ao CTCD.
Devido à crise financeira do Evangélico, os recursos ao CTCD chegavam com atraso e era recorrente a paralisação da quimioterapia, já que esse tratamento depende de medicamentos adquiridos fora do estado. O médico David Infante Vieira, um dos diretores do CTCD, diz que a decisão judicial traz um alívio.
"Acreditamos que, a partir de agora, os repasses de atendimentos prestados pelo CTCD devem ser normalizados e quem mais ganha com isso são os pacientes", disse ele, confirmando volta do atendimento a partir de hoje. Porém, o estoque de medicamentos está baixo. "Vamos ter que nos organizar quanto a isso", reiterou.
Impasse
O Hospital Evangélico é o único credenciado na região Sul do Estado para a prestação de serviços de alta complexidade de Oncologia perante o SUS. Como o hospital não oferece todo o atendimento nessa área, terceirou parte dos serviços para o CTCD e, mensalmente, cobra 10% dos repasses recebidos por produção do Fundo Municipal de Saúde para o tratamento em alta complexidade de Oncologia. Como o Evangélico atrasa há mais de dois anos os repasses recebidos do SUS, o CTCD não consegue dar continuidade à prestação dos serviços oncológicos e com frequência paralisava os atendimentos.
Em "guerra", as duas entidades hospitalares ainda travam na justiça o direito de assumir os serviços de oncologia, inclusive sobre a ocupação do imóvel, onde hoje se localiza o CTCD e sobre a propriedade do aparelho que radioterapia mantido no interior desta entidade, o único dessa existente em Dourados. O prédio foi construído com recursos da sociedade, porém está em terreno do Hospital Evangélico. A justiça ainda não decidiu sobre esses casos.