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Editorial

Investimento em Saúde

02 Mar 2016 - 10h53
O Conselho Federal de Medicina (CFM) fez as contas e concluiu que os governos federal, estaduais e municipais aplicaram juntos R$ 3,89 per capita por dia para cobrir as despesas públicas com saúde dos mais de 204 milhões de brasileiros em 2014. É como se cada brasileiro tivesse consumido R$ 1.419,84 por ano em assistência pública de saúde, o que deixa o Brasil, segundo os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), abaixo da média das Américas, cujo investimento per capita do setor público em saúde ficou em US$ 1.816, ou seja, mais de R$ 7.500,00. Significa dizer que os governos federal, estaduais e municipais investiram em 2014 apenas 30% do que os demais países das Américas aplicaram em políticas públicas de saúde, ou seja, US$ 523 contra US$ 1.816. Detalhe: as aplicações em saúde por parte da esfera pública, já corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caíram 0,93% entre 2013 e 2014, atingindo a cifra de R$ 290,3 bilhões, quando deixaram de ser investidos nada menos que R$ 3 bilhões no setor.


Os cortes atingiram todas as despesas na chamada função saúde, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras com impacto direto na área, inclusive o pagamento de funcionários e despesas de custeio da máquina pública. Em situação pior ficaram os municípios que, em virtude dos cortes nos repasses constitucionais, deixaram de investir R$ 10,3 bilhões em políticas de saúde, obrigando Estados e a União a ampliarem os gastos em 3,82% e 4,84%, respectivamente. O fato é que o desempenho do Brasil é baixo quando comparado com os demais países, tanto que Dados do Global Health Observatory Data Repository, mantido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), revelam que do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal o Brasil era, em 2013, o que tinha a menor participação de União, Estados e Municípios no financiamento da saúde. A pergunta que não quer calar é uma só: como pode um país que arrecadou mais de R$ 2 trilhões somente no ano passado, investir apenas R$ 290,3 bilhões em saúde pública?


Mais grave: considerando a fatia pública do total das despesas em saúde, no Brasil, o percentual dos governos federal, estaduais e municipais é de 48,2%, enquanto o restante foi bancado pela iniciativa privada. Na comparação com outros países, a proporção é baixa, já que no Reino Unido os investimentos públicos chegam a 83,5% dos gastos totais; na França chegam a 77,5%; na Alemanha ficam em 76,8%; na Espanha está em 70,4%; no Canadá fica em 69,8%; na Argentina está em 67,7% e Austrália em 66,6%. Nos gastos per capita, em dólares, o Brasil, que aplica US$ 1.085, incluindo os gastos feitos pelos setores público e privado, com desempenho melhor apenas que a Argentina, que investe US$ 1.074, mas muito distante do Canadá, com gastos per capita de US$ 5.718; da Alemanha, com aplicação de US$ 5.006; da França, com investimentos de US$ 4.864; do Reino Unido, com gastos de US$ 3.598 e da Espanha, com aplicações de US$ 2.581. Na geografia da saúde, a média de gasto per capita ao dia por Estados ficou em R$ 1,38 entre as 27 Unidades da Federação, enquanto entre as capitais a média foi de R$ 1,87 per capita ao dia.


Os Estados com pior desempenho aplicaram menos de um quarto ou um quinto do que daqueles que estão no topo do ranking em investimentos per capita na saúde. Entre as capitais, a pior colocada foi Salvador (BA), com gasto per capita diário de apenas R$ 0,59, menos de 20% per capita do que a primeira colocada, Campo Grande (MS), com gastos R$ 3,15. Entre os Estados, 18 ficaram abaixo da média de gasto per capita ao dia, com menos de R$ 1,38 aplicados em saúde, de forma que nesta condição estão o Pará, com investimento diário per capita de apenas R$ 0,74; o Maranhão com gastos de R$ 0,77 por habitante/dia e Mato Grosso do Sul, com aplicação de somente R$ 0,80 dia per capita em saúde pública. No extremo oposto, com os melhores desempenhos, aparece o Distrito Federal, com investimento diário per capita de R$ 3,27, seguido pelo Acre com aplicação diária de R$ 2,92 por habitante e o Tocantins, com gastos de R$ 2,50 por pessoa. Fica claro que os governos federal, estaduais e municipais ainda precisam investir muito para melhorar as condições de saúde da população, começando pela ampliação dos recursos na área.

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