Crédito: Foto: DivulgaçãoSegundo informações da assessoria do TJMS, na segunda-feira (15), será realizado em Dourados, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Dourados (Aced), a partir das 7 horas, o Seminário Regional da Família Acolhedora. O evento é uma realização da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e com o apoio do Poder Judiciário de MS, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) de MS, cujo coordenador é o desembargador Eduardo Machado Rocha.
Recentemente o município de Dourados aprovou legislação que trata do serviço de Família Acolhedora, um direito à convivência familiar, assegurado na Constituição Federal de 1988 e no art. 32 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) como um dos direitos fundamentais a serem assegurados a todas as crianças e adolescentes com a mais absoluta prioridade, tendo a família acolhedora preferência sobre as instituições ou entidades de acolhimento.
A novidade na comarca de Dourados, com grande expectativa da comunidade, é que existe a possibilidade de indígenas inscreverem-se como Família Acolhedora para receber crianças e adolescentes, também indígenas, afastados da convivência dos pais.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social de Dourados, Ledi Ferla, o município possui duas aldeias, Bororó e Jaguapiru, praticamente dentro da área urbana, onde vivem cerca de 15 mil indígenas
A secretária explica que as lideranças indígenas propuseram reuniões para definir a participação no programa. Além disto, os representantes participarão do Seminário Regional da Família Acolhedora apontando como pretendem participar do programa, respeitando as características étnicas e culturais dos povos indígenas.
Durante o seminário haverá a palestra do juiz Deni Luis Dalla Riva, da comarca de Camapuã, que é referência nacional quando o assunto é o programa Família Acolhedora, pois consegue garantir a convivência familiar durante o afastamento judicial dos pais biológicos.
O evento terá debates, workshops dos técnicos da CIJ e a apresentação Projeto Família Acolhedora em Dourados. O encontro deve reunir profissionais da área da assistência social e psicologia de várias cidades ao redor de Dourados.
Na terça-feira (16), os interessados poderão obter mais informações de como utilizar o Programa Família Acolhedora em seus municípios. O juiz e a equipe técnica de Camapuã disponibilizaram horários para os representantes tirarem dúvidas sobre o serviço. A Aced fica na rua João Rosa Goes, 355, no centro de Dourados.
Encontro Internacional
Nos dias 1º e 2 de setembro, no Tribunal de Justiça, em Campo Grande, será realizado o II Encontro Internacional de Família Acolhedora no MS.
Um dos palestrantes será Michael Pease, assistente social de Londres e consultor internacional em acolhimento familiar, que viaja para muitos continentes auxiliando governos e ONGs em alternativas de cuidados de base familiar para instituições de cuidado à criança que não está em condição de viver com os pais.
O evento também terá a participação do palestrante e assistente social Delton Hochstedler, coordenador técnico da Associação Brasileira Beneficente Aslan (ABBA) e do programa de acolhimento familiar em São Paulo, e ainda do juiz Ranjit Uppal, da Vara da Infância e Juventude de Londres, e de Marcos Rolim, sociólogo e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
As inscrições podem ser no site www.tjms.jus.br/encontrofamiliaacolhedora/, onde há mais informações.