Vereador Idenor Machado quer criação de lei. - Crédito: Foto: DivulgaçãoIsso porque, além de possibilitar o cadastramento via internet (dispensando a obrigatoriedade do contribuinte se deslocar todos os anos até a Central do Cidadão para confirmação de dados), a proposta encaminhada pelo presidente da Câmara ao prefeito Murilo Zauith (PSB) também pede ao chefe do Executivo a ampliação do prazo de validade do benefício de isenção para no mínimo três anos. Atualmente, o benefício é válido apenas por um ano, gerando, em muitos casos, desconfortos e transtornos aos usuários no momento da renovação ou cancelamento do benefício, principalmente aos idosos.
“A maioria dos beneficiários de isenção fiscal no município é formada por idosos, que normalmente possuem maior dificuldade de locomoção e encontram dificuldades para se deslocarem anualmente até a central para validar novamente o benefício”, argumenta. Conforme o presidente da Câmara de Dourados, a mudança no modelo de cadastramento e renovação dos processos de isenção fiscal em Dourados também tem por objetivo garantir maior agilidade e segurança ao procedimento, respeitando ainda ao princípio da dignidade da pessoa humana e especificações contidas no Estatuto do Idoso. “Consideramos importante a criação de um modelo que facilite o acesso e manuseio de serviços postos pelo poder público à disposição do cidadão, sobretudo, às pessoas idosas e com dificuldades de locomoção”, destaca Idenor.