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Editorial

Homicídio e impunidade

24 Fev 2016 - 09h25
Ocaso de pistolagem na noite de anteontem em Dourados em que foi vítima de um crime encomendado mais um empresário do setor de transporte, o terceiro caso idêntico num curto espaço de tempo, tem tudo para entrar para as estatísticas da Polícia Civil como mais um crime sem esclarecimento. Isso deve ocorrer não apenas porque nos casos semelhantes registrados na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul ninguém foi identificado, mas, sim, porque o Brasil está consolidado como o país da impunidade. Levantamento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta que dos mais de 140 mil inquéritos que investigam homicídios dolosos instaurados no Brasil nos últimos anos, apenas 43 mil foram concluídos e, desses, pouco mais de 8 mil se transformaram em denúncias, de forma que somente 19% dos responsáveis pelos assassinatos foram ou serão julgados pela Justiça. O fato é que o Brasil arquiva mais de 80% dos inquéritos de homicídio doloso, que é aquele em que há a intenção de matar, o que acaba servindo de incentivo para crimes de pistolagem como os que estão sendo cometidos em Dourados.


Os números da impunidade foram levantados pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria firmada em entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, para definir políticas públicas de segurança. Para agravar ainda mais a questão da impunidade, se forem considerados os inquéritos concluídos e pendentes de conclusão, num total de 92 mil, apenas 6% dos responsáveis pelos homicídios registrados nas delegacias do país até o final de 2010 foram levados à julgamento. Isso ocorre em virtude do baixo efetivo da Polícia Civil em todo o Brasil; a falta de equipamentos periciais e a péssima estrutura de trabalho para os agentes da polícia judiciária, ou seja, o próprio governo contribui para que a impunidade ganhe força e os casos de homicídios continuem sem solução em todo o país. Enquanto isso o Brasil sofre com o quadro de violência endêmica, com média de 26 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes enquanto nos países menos violentos esse número não chega a uma morte por cada grupo de 100 mil habitantes.


A violência parece estar fora de controle no Brasil, tanto que entre 2002 e 2012 houve crescimento nos índices de homicídio em 20 das 27 Unidades da Federação, com um crescimento explosivo no Maranhão, Ceará, Paraíba, Pará, Amazonas, Rio Grande do Norte e Bahia, onde as taxas de mortalidade juvenil devido a homicídios mais que triplicaram em uma década. O fato é que, em média, mais de 143 pessoas foram assassinadas por dia no Brasil em 2015, num total de 52.336 assassinatos, sendo que houve ainda 2.061 latrocínios, que são os roubos seguidos de morte, além de 2.368 pessoas que morreram em confrontos com a Polícia Militar. Na geografia da violência, Alagoas encabeça o ranking entre os Estados com a maior taxa, com 61,8 mortes por cada grupo de 100 mil habitantes, número muito superior a média nacional que é de 26 homicídios por cada grupo de 100 mil. O anuário feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, coleta estatísticas do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (Sinesp) e revela a triste realidade brasileira.


Outra informação preocupante é que o número de homicídios de mulheres negras aumentou 54% em dez anos no Brasil, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013, sendo que exatos 55,3% desses crimes aconteceram no ambiente doméstico, sendo 33,2% cometidos pelos parceiros ou ex-parceiros das vítimas. No geral, 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares, enquanto, um número considerável para um país que tem uma taxa de 4,8 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo. De 1980 a 2013, 106.093 mulheres foram vítimas de assassinato, sendo que entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino assassinadas passou de 3.937 para 4.762, um aumento de 21,0% na década. A situação é mais crítica em Estados como Roraima, onde as taxas de homicídios femininos cresceram 343,9%, e a Paraíba, onde mais que triplicaram com aumento de 229,2%, aparecem como Unidades da Federação onde a Lei Maria da Penha ainda não saiu do papel. Por outro lado, Estados como Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro, conseguiram reduzir os índices, mas a impunidade ainda impera.

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