Dourados – MS terça, 04 de agosto de 2020
Dourados
31º max
15º min
Segurança e Saúde JBS
Editorial

Herança do Pronatec

21 Jun 2016 - 06h00
Anunciado pelo Partido dos Trabalhadores como a redenção para a falta de mão-de-obra capacitada no país, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) chegou ao fim de maio com dívida acumulada de R$ 637 milhões em repasses às instituições que acreditaram no governo federal e abriram suas portas para a formação profissional. Ontem o Ministério da Educação (MEC) fez repasses de R$ 43,6 milhões, mas esses recursos estão longe de solucionar o problema das entidades que caíram no golpe da parceria proposta pela então presidente afastada Dilma Rousseff, já que o Pronatec foi usado como uma das principais peças publicitárias da campanha eleitoral da petista. Detalhe: o rombo seria ainda maior caso o atual governo não tivesse feito um esforço para pagar parte da dívida de R$ 1,799 bilhão do Ministério da Educação. Além da dívida de r$ 637 milhões, o Pronatec também está com o calendário atrasado para as turmas do segundo semestre, tanto que as inscrições previstas para começar no dia 15 de maio foram prorrogadas porque as instituições se negam a receber novas turmas enquanto não receber os atrasados.


O fato é que o MEC está sem orçamento para novas vagas do Pronatec em 2016, mesmo porque a continuação do programa depende de acordo a ser assinado com o Sistema S, o que deve atrasar todo o cronograma do segundo semestre. Desde 2011, quando foi criado pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, o Pronatec registrou 9,4 milhões de matrículas entre cursos técnicos e de qualificação profissional, sendo 1,3 milhão de matrículas no ano passado, mas neste ano não foi disponibilizada nenhuma nova vaga. Os problemas financeiros do Pronatec se arrastam desde o ano passado quando, por exemplo, os investimentos sofreram cortes de R$ 440 milhões, contrariando, inclusive, o discurso de campanha eleitoral de Dilma Rousseff, que prometeu investir na qualificação profissional dos jovens. Levantamento realizado pelo portal Contas Abertas revela justamente o contrário, ou seja, o número de vagas nos cursos do Pronatec foi cortado depois de dois adiamentos nas inscrições, tanto que entre janeiro e maio do ano passado o programa recebeu investimentos de R$ 1,7 bilhão e no mesmo período de 2015 ano foram aplicados R$ 1,3 bilhão, um corte de 25% nos investimentos.


O fato é que os objetivos de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância, ficaram prejudicados em todo o território nacional. O Pronatec também surgiu com o desafio de construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais, mas pouca coisa está sendo feita neste sentido. A rubrica Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica, por exemplo, teve dotação orçamentária de R$ 4 bilhões, mas recebeu apenas R$ 2,2 bilhões. A rubrica Educação Profissional e Tecnológica à Distância, teve o orçamento reduzido de R$ 13,7 milhões, em 2014, para R$ 10,8 milhões em 2015 e, mais preocupante, estes cortes promovidos pelo governo federal fizeram com que o número de vagas ofertadas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego sofresse redução de três milhões, no ano passado, para apenas um milhão neste ano.


O Pronatec, criado pelo governo federal em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, já capacitou mais de 9 milhões de pessoas para o mercado de trabalho e o índice de evasão dos cursos não chega a 10% das matrículas, ainda assim o governo federal começa a desprezar essa importante ferramenta de formação profissional. A unidade de Dourados, por exemplo, ainda não cumpre seu papel, mesmo porque o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul não consegue dar celeridade à obra na segunda maior cidade do Estado e, com isso, milhares de jovens ficam sem acesso aos cursos técnicos e profissionalizantes. A ideia do projeto é excelente, mesmo porque, além de preparar os jovens para o mercado de trabalho, também prevê o pagamento de Bolsa-Formação Estudante, destinado ao aluno regularmente matriculado no Ensino Médio e o Bolsa-Formação Trabalhador, para trabalhador e aos beneficiários dos programas federais de transferência de renda, para cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

Deixe seu Comentário