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Intervenção

Governo quer acesso aos processos da ‘Lama Asfáltica’

07 Jun 2016 - 06h00Por Do Progresso
Coordenador diz que Estado cobra  provas para agir internamente. - Crédito: Foto: Chico RibeiroCoordenador diz que Estado cobra provas para agir internamente. - Crédito: Foto: Chico Ribeiro
O Governo do Estado vai solicitar ao Judiciário, amanhã, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o compartilhamento dos processos judiciais resultantes das investigações das operações ‘Lama Asfáltica’ e ‘Fazendas da Lama’. A solicitação foi pauta da primeira reunião do Comitê Temporário de Apuração de Denúncias, na manhã de ontem, na Governadoria.


O Comitê foi formado pelo Executivo Estadual na semana passada para assessorar o Conselho de Governança nas providências que cabem ao Estado diante das investigações das duas operações, conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.


Formado por representantes de três secretarias e órgãos internos da administração estadual, o comitê também solicitou que os representantes façam levantamento dos processos disciplinares referentes às duas operações em todos os órgãos citados nas investigações até a próxima sexta-feira, data da próxima reunião.


Segundo o secretário Especial de Governo e coordenador do Comitê, Felipe Mattos, com o compartilhamento dos processos, o Estado quer tomar conhecimento sobre o que os órgãos de controle têm de provas para que possa agir internamente. "Vamos juntar elementos e centralizar informações para subsidiar o Conselho de Governança, que é o órgão deliberado para atuar neste assunto", afirmou Mattos. Segundo o secretário da Segov, Eduardo Riedel, o Estado vai avaliar caso a caso a necessidade de perícia técnica e de novos projetos em algumas nas obras envolvidas.


Riedel lembrou que o governador Reinaldo Azambuja já enviou a Assembleia Legislativa o projeto de lei para criação da Controladoria Geral do Estado (CGE), instância da estrutura de governo estadual para concentrar auditoria, corregedoria e ouvidoria, num trabalho integrado e vigilante preventivo.


"O Comitê é uma ação dentro do propósito de transparência do Governo, porque é recurso público envolvido e a gente tem que ver isso traduzido em resultados para a sociedade", finalizou Riedel.


O Comitê Temporário de Apuração de Denúncias é formado por representantes das secretarias de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), de Educação (SED), de Fazenda (Sefaz), da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Auditoria Geral do Estado (AGE) e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

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