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Editorial

Governo Dilma derruba investimentos contra estupros

14 Jun 2016 - 18h00

Setores da sociedade organizada e, sobretudo, movimentos ligados às causas feministas, se rebelaram quando constataram que o presidente Michel Temer não havia nomeado nenhuma mulher para cargos do primeiro escalão do governo federal, mas esses mesmos setores não alertaram que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, que era composto por um número considerável de mulheres no primeiro escalão, praticamente ignorava as políticas públicas voltadas para o público feminino. Levantamento realizado pelo portal Contas Abertas revela, por exemplo, que os recursos reservados à política de apoio às vítimas de violência sexual diminuíram a cada ano no governo do PT, a ponto de o Orçamento Geral da União de 2016 reservar apenas R$ 131,1 milhões para essa área, volume que significa quase a metade do valor reservado no ano passado, que ficou em R$ 239,3 milhões. Os recursos são destinados principalmente ao combate de crimes de estupro e políticas de proteção e apoio para as mulheres vítimas de violência, mas a dotação cada vez menor tem feito com que um reduzido número de pessoas tenham acesso aos programas


O detalhe é que dos R$ 131,1 milhões reservado neste ano, apenas R$ 44 milhões foram desembolsado para esses programas, prejudicando, inclusive, a construção de Casas da Mulher Brasileira e Centros de Atendimento as Mulheres nas Fronteiras, que neste ano receberam apenas R$ 7 milhões para os progra-mas que deveriam integrar os serviços especializados para as mulheres em situação de violência. Uma prova da pouca atenção para as mulheres é que a central de atendimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada ao Ministério da Justiça, que funciona como um disque-denúncia para registrar os casos de violação aos direi-tos do público feminino, recebeu até agora apenas R$ 9,2 milhões, mesmo tendo registrado 749.024 atendimentos em 2015, numa média de 2.052 registros por dia. Detalhe: do total de 3.478 relatos de violência sexual registrados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no ano passado, exatos 2.731 foram casos estupros, o que representa 78,52% do total, enquanto outros 530 casos foram de exploração sexual e 217 de 217 de assédio sexual no trabalho.


O governo federal deveria investir mais na atenção às mulheres vítimas de estupro, mesmo porque as sequelas desse crime são terríveis e vão desde lesões nos órgãos genitais, até contusões e fraturas que podem levar a morte da vítima, além da gravidez indesejada e doenças sexualmente transmissíveis (DST). Os danos maiores são psicológicos e resulta problemas muito sérios com diversos transtornos, incluindo depressão, fobias, ansiedade, uso de drogas ilícitas, tentativas de suicídio e síndrome de estresse pós-traumático. Outro número reforça a necessidade de o governo federal investir mais nas políticas públicas voltadas tanto para a prevenção quanto para a atenção às mulheres vítimas de estupro: todo ano mais de 50.617 mulheres são violentadas sexualmente no Brasil e 15% desses casos são de estupros coletivos, onde o consumo de álcool e outras drogas está relacionado com até 40% dos casos. Outro detalhe: o Brasil tem uma taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que avaliou um grupo de 83 países.


Uma das críticas dos especialistas é que houve um atraso em se adotar no país uma lei mais severa contra os agressores, vez que somente em 2009 o estupro deixou de ser crime contra os costumes e passou a ser crime contra a liberdade e dignidade sexual. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que classifica o feminicídio como crime hediondo e o transforma em homicídio qualificado, alterando o Código Penal Brasileiro para incluir a modalidade de crime de assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio com qualificadoras. Desde então, todo homem que tira a vida da mulher no âmbito doméstico e familiar, ou por razões de menosprezo e discriminação é submetido a pena de reclusão de 12 a 30 anos, punição muito mais dura que a pena de 6 a 20 anos prevista antes da mudança na lei. Ainda assim, os casos de homicídios de mulheres por questões de gênero não param de crescer em todo o Brasil, comprovando que o problema não está na lei, mas, sim, na falta de políticas públicas capazes de prevenir esse tipo de crime.

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