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Editorial

Golpe no Contrabando

17 Jun 2016 - 06h00
A Polícia Federal (PF) deu ontem um duro golpe numa organização criminosa que atuava em vários Estados e movimentava anualmente cerca de R$ 3 bilhões em mercadorias contrabandeadas. Batizada de Operação Celeno, a ação envolveu 360 agentes federais no cumprimento de 138 mandados judiciais, sendo 28 mandados de prisão preventiva, 15 de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 77 de busca e apreensão nos Estados do Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. A apuração da Polícia Federal teve início em 2013 quando os agentes detectaram a existência de quatro grupos criminosos que, quase que diariamente, pousavam e decolavam seus aviões da cidade de Salto Del Guairá, no Paraguai, até pistas clandestinas no interior do Estado de São Paulo, de onde todo produto contrabandeado era levado para entrepostos de armazenamento de onde eram transportado por caminhões e outros veículos para os destinatários. O poder de articulação da quadrilha era gigantesco, tanto que pelo menos 12 aviões foram usados pelos criminosos durante a investigação, fazendo até dois voos por dia com cerca de 600 quilos de mercadorias contrabandeadas.


Os contrabandistas não se intimidavam com a Polícia Federal, tanto que ao longo de toda investigação foram apreendidas quatro aeronaves, sendo uma delas um monomotor, alvejado pela Força Aérea Brasileira (FAB), em outubro de 2015, quando tentava retornar ao Paraguai carregado de mercadorias. O mais preocupante é que o mesmo esquema envolvendo os contrabandistas presos na Operação Celeno é levado a efeito em Mato Grosso do Sul, o que torna necessária a presença do Exército nas operações de apoio à Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Força Nacional de Segurança na missão de vigiar não apenas a faixa de fronteira, mas todas as estradas que cortam o Mato Grosso do Sul. Alguém consegue explicar como uma Unidade da Federação que é tida como corredor para o contrabando consegue ser tão omissa na fiscalização das rodovias? Em Mato Grosso do Sul a maioria dos postos de fiscalização ou está desativado ou funciona de forma precária, sem balança, com poucos fiscais e sem qualquer condições de impedir a evasão de impostos.


Nas divisas com os Estados vizinhos, como em Bataguassu e Três Lagoas, portas para São Paulo; Mundo Novo e Itaquiraí, portas para o Paraná; Aparecida do Taboado e Paranaíba, portas para Minas Gerais; Cassilândia e Chapadão do Sul, portas para Goiás e Sonora, que é a porta para entrar em Mato Grosso, a fiscalização chega a ser um pouco melhor, mas, ainda assim é falha por falta de fiscais, de apoio policial e de infraestrutura de trabalho. O normal seria que o governo de Mato Grosso do Sul modernizasse o sistema de fiscalização em todas as rodovias que cortam o Estado, independente da estrada ser de responsabilidade do Estado ou da União. Quando ocorre a evasão fiscal através do contrabando, todos perdem, portanto seria sensato que a fiscalização e o combate ao descaminho fosse mais rígido. Não se consegue entender, por exemplo, como um posto fiscal como o Pacuri, em Ponta Porã, pode permanecer mais tempo desativado que em funcionamento. Mais grave: como um posto daquele tamanho e daquela importância para o combate ao contrabando e ao excesso de carga, não é dotado de balança.


As falhas na fiscalização são patentes. Por exemplo, quem sai de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, com destino a Campo Grande com uma carga qualquer, só encontra a primeira balança pela frente quando chega em Rio Brilhante. Se o motorista decidir cortar caminho por Sidrolândia, chegará à Capital do Estado sem ser incomodado pela fiscalização tributária, a não ser que seja flagrado por alguma barreira itinerante da Secretaria da Fazenda. Como explicar isso? O fato é que nos 70 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o Brasil de norte a sul, existem apenas 85 balanças de fiscalização e, pasmem, desse total somente 19 estão ativadas e apenas 6 estão sob a responsabilidade do governo, já que as restantes são administradas por concessionárias privadas. Ou seja: o governo que, em tese, deveria estar mais preocupado com a arrecadação, prefere fugir desta responsabilidade e, em contrapartida, aperta o cerco aos demais contribuintes praticando um terrorismo fiscal de dar inveja a qualquer tirano. Ora, se apenas a quadrilha presa ontem pela Polícia Federal movimentava R$ 3 bilhões em mercadorias contrabandeadas todos os anos, quanto não é perdido pela evasão de impostos em todo o Brasil em virtude do contrabando?

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